"Parecer sobre o requerimento de Joaquim Pedro Judice Samora Juiz de Direito da Comarca de Chaves, em que pertende responder á proposta da sua transferencia afecta a este Tribunal
"Parecer para o Ministro da Justiça em virtude do officio do mesmo Ministerio de 7 de Março sobre a repulsa do Juiz de direito substituto de Beja Gonçallo Tello de Magalhães Collaço ir occupar o lugar "
"Parecer emitido pelo Exmo. Conselher da Coroa em consequencia do Despacho de 9 do prezente mez de Agosto proferido nos Autos de transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Coimbra Joze Ricardo Pereira de Figueiredo"
"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar, ácerca do requerimento de Manoel Antonio Martins e seu filho, de Cabo Verde, queixando-se do Juiz de Direito d'aquella Commarca."
"Parecer em virtude da Portaria de 30 de Setembro de 1840, ácerca do Juiz Ordinario de Castro Marim ter duvidado dar Posse a Feliz José de Torres do Emprego de Sub Delegado do Procurador Regio do mesmo Julgado"
"Parecer em virtude da Portaria de 13 de Novembro de 1840 á cerca dos abuzos que se dizem commetidos pelo ex-Delegado do Procurador Regio da Comarca d'Evora Caetano José Gomes Monteiro"
"Parecer em consequencia do Despacho de 30 de Julho de 1847 do Exmo Conselheiro Felgueiras, á cerca do exame de sanidade sobre a dispozição fizica, e moral do Juiz da Relação dos Açores Manoel Rodrigues de Mello"
"Parecer dado sobre requerimento do Juiz da Relação dos Açores José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho acerca de não poder ser commetida alguma deligencia ao Bacharel Camillo José de Gouvêa Juis de Direito da Commarca de Ponta Delgada por se achar respondendo sobre abusos"
"Parecer dado sobre requerimento do Juiz da Relação dos Açores Jose Joaquim d'Almeida Moura Coutinho protestando pela nullidade da sua sua pensão, e requerendo que o dito protesto lhe seja tomado por termo"
"Parecer dado sobre requerimento do Bacharel Francisco Nunes da Silva Lopes, que expõe não poder continuar no exercício de Juiz de Direito Substituto da Comarca da Guarda em rasão de suas molestias e requer ser aposentado"
"Parecer dado sobre requerimento de Manoel Joaquim Nogueira, Juiz da Relação dos Açores sobre ser aposentado com as honras de Membro do Supremo Tribunal de Justiça"
"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa, á cerca do impedimento por molestia do Juiz de Direito da Comarca de S. João da Pesqueira Francisco Nunes da Silva Lopes"
"Parecer dado pelo Conselheiro Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa João Rebello da Costa Cabral, ácerca do officio do Juiz Substituto de Midões Cezar Augusto Monteiro Castelbranco em que pede pagamento dos ordenados de Março a Junho de 1844"
