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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Junho de 1843, ácerca do processo do reo José Maria de Castro, Marinheiro da Charrua Magnanimo."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/082
• Unidad documental simple
• 1843 dezembro 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1845, ácerca do requerimento de Agostinho que foi Soldado de Caçadores N.º 5."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/037
• Unidad documental simple
• 1845 junho 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1845, ácerca do perdão que pede Narciso Victor Furtado Segundo Sargento do Batalhão de Caçadores N.º 3"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/038
• Unidad documental simple
• 1845 junho 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Julho de 1840 ácerca do requerimento de Gaspar da Silva Loijo (') e outros sobre lhe ser applicado o Regio Indulto de 4 de Abril ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/237
• Unidad documental simple
• 1840 agosto 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 d'Agosto de 1841, ácerca de Antonio Ignacio Soares de Bulhoens, pedindo ser perdoado, ou que se cobre pela fiança do Editor a quantia de 1000$000 reis em que fora condemnado como impressor do Periodico o «Ecco»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/153
• Unidad documental simple
• 1841 outubro 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Fevereiro acerca do reo Joaquim Augusto Madeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/018
• Unidad documental simple
• 1855 março 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Junho de 1846, ácerca do tiro mandado disparar o Bacharel Jozé da Fonseca Veiga contra o reo justiçado na Comarca de Tavira no dia 24 de Novembro de 1845, quando estava para ser enterrado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/156
• Unidad documental simple
• 1846 julho 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Fevereiro de 1838 de 1839 - sobre requerimento do preso Francisco Antonio de Mello que pede perdão da pena de 4 annos para Angola"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/140
• Unidad documental simple
• 1839 março 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

"O reu Duarte Lourenço Rosa, pede perdão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/087
• Unidad documental simple
• 1888 março 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 24 do corrente a respeito do réo Dionizio Francisco"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/076
• Unidad documental simple
• 1866 novembro 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem da mesma data á cerca do processo verbal e summario do reo Martinho Jose soldado do Regimento d'Infantaria Nº 2"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/163
• Unidad documental simple
• 1837 janeiro 4

Parte deProcuradoria-Geral da República