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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1845, ácerca do perdão que pede Narciso Victor Furtado Segundo Sargento do Batalhão de Caçadores N.º 3"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/038
• Doc. simples
• 1845 junho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 d'Agosto de 1841, ácerca de Antonio Ignacio Soares de Bulhoens, pedindo ser perdoado, ou que se cobre pela fiança do Editor a quantia de 1000$000 reis em que fora condemnado como impressor do Periodico o «Ecco»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/153
• Doc. simples
• 1841 outubro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Julho de 1840 ácerca do requerimento de Gaspar da Silva Loijo (') e outros sobre lhe ser applicado o Regio Indulto de 4 de Abril ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/237
• Doc. simples
• 1840 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Fevereiro acerca do reo Joaquim Augusto Madeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/018
• Doc. simples
• 1855 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Fevereiro de 1838 de 1839 - sobre requerimento do preso Francisco Antonio de Mello que pede perdão da pena de 4 annos para Angola"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/140
• Doc. simples
• 1839 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Junho de 1846, ácerca do tiro mandado disparar o Bacharel Jozé da Fonseca Veiga contra o reo justiçado na Comarca de Tavira no dia 24 de Novembro de 1845, quando estava para ser enterrado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/156
• Doc. simples
• 1846 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 24 do corrente a respeito do réo Dionizio Francisco"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/076
• Doc. simples
• 1866 novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"O reu Duarte Lourenço Rosa, pede perdão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/087
• Doc. simples
• 1888 março 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem da mesma data á cerca do processo verbal e summario do reo Martinho Jose soldado do Regimento d'Infantaria Nº 2"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/163
• Doc. simples
• 1837 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca de José Balthasar e José da Fonseca Paciencia, pedindo lhes seja perdoado o resto que lhes falta para cumprimento da pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/195
• Doc. simples
• 1875 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República