- PT/AHPGR/PGR/04/024/139
- Item
- 1874 julho 14
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Guerra
"Ácerca da commutação da pena, que pede Fernando da Villa Fidalgo"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca d'uma petição de João Pereira de Freitas em que pede commotação da pena ao Poder Moderador"
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"Ácerca d'um requerimento de Delfim Antunes de Sousa pedindo commutação da pena"
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"Ácerca d'Hipolito de Sá Monteiro pedindo que a pena lhe seja redusida"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca d'Antonio de Faria da Gandra pedindo ser perdoado do tempo que lhe resta cumprir da pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca d'Antonio Xavier Botelho pedindo perdão da pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca d'Antonio Tavares d'Oliveira pedindo commutação da pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca d'Antonio Pereira o chaveiro pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca d'Antonio José de Lima pedindo lhe seja pedoado o resto da pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca d'Antonio José de Leiria pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca d'Antonio José Neto pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca d'Antonio José Fernandes pedindo perdão"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca d'Antonio Joaquim Corrêa pedindo perdão
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Parecer para o Ministério da Justiça