- PT/AHPGR/PGR/05/02/12/012
- Item
- 1855 fevereiro 5
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.
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Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Manuel Dias Narciso pede que lhe seja perdoado o resto da pena em divida"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Antonio Januario pede perdão da pena em que foi condemnado."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
"Em cumprimento da Portaria de 13 do corrente a respeito do réo Manoel Vellez Tavares."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito
"Thereza de Jesus Teixeira pede commutação da pena."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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"Em cumprimento da Portaria de 20 do mez passado a respeito do reo Antonio Rufino"
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
"Em cumprimento da Portaria de 2 de Maio de 1859. Acerca da pena impósta a Vitolá Sinay Agni"
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Parecer para o Ministério da Marinha