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"Idem em 22 de Março de 1841 - relativo á informação do Ajudante do Procurador Geral da Corôa sobre a representação feita por Antonio José Imenes(?), contra o Juiz de Direito Substituto da Commarca de Amarante Joaquim Machado Ferreira Brandão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/113
• Pièce
• 1841 junho 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Agosto de 1840 ácerca de queixas que faz o Juiz Ordinario do Julgado de Oeiras do respectivo Juiz de Direito por haver concedido fiança em caso crime, a uns réos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/088
• Pièce
• 1841 abril 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Outubro de 1840 ácerca da intervenção do Governo, que pede o Consul Geral de Sardenha sobre queixa, que intentara pelo Ministerio Publico contra José Zegnago e Carlos Pedro Zegnago"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/012
• Pièce
• 1840 outubro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Abril de 1840 ácerca de providencias a respeito de uma acção de Libello intentada por parte da Fazenda Nacional contra D. MAria Dorothea Pessoa de Amorim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/013
• Pièce
• 1840 outubro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Setembro de 1840 sobre officio do Juiz de Direito da Commarca de Soure, e outro do Juiz Ordinario do Julgado de Abrunheira, pedindo esclarecimentos à cerca das duvidas que se lhe offerecem, quanto à intelligencia do Artº 479 da 2ª parte da Reforma Judiciaria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/221
• Pièce
• 1840 julho 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Maio de 1840 acerca de requerimento de Manoel José Corrêa de Lima, sobre violencias contra o mesmo praticadas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/207
• Pièce
• 1840 maio 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Abril de 1839 sobre os papeis de João Lucas que fôra processado correccionalmente pelo ex Juiz Ordinario do Julgado de Monte Mór o Novo, Manoel Venancio Moreira de Carvalho, e contra o qual deixou de querelar o respectivo Sub Delegado do Procurador Regio, Gonçalo Monteiro Ferraz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/194
• Pièce
• 1840 abril 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Junho de 1839 sobre representação em que que Bernardo José Gomes Lima se queixa das Authoridades Judiciarias do concelho do Carregal concelho de Tondella"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/183
• Pièce
• 1840 março 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Junho de 1839 sobre terem sido condemnados em um processo dous Cabos de Policia que não figuravão nelle como authores nem réos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/171
• Pièce
• 1840 março 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Maio de 1839 sobre conta do Administrador Geral de Santarem contra as Authoridades Judiciarias da villa d'Atalaia, e Barquinha ácerca do processo a que se devia proceder pelo tumulto a que se refere"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/157
• Pièce
• 1840 fevereiro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Novembro de 1839 sobre Representação de José Elisbão de Vivaldo e Mendonça pedindo, a bem d'interesse da Fazenda Nacional, que o Delegado do Procurador Regio da Commarca de Lagos haja de tomar conhecimento da Cauza, que menciona"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/128
• Pièce
• 1840 janeiro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Novembro de 1839 sobre o officio do Prezidente da Relação do Porto, e copia da Representaçáo em que o Delegado do Procurador Regio da Commarca de Trancoso se queixa da demora que tem havido no despacho dos recursos interposto na sobredita Relação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/088
• Pièce
• 1839 novembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Abril de 1839 sobre os papeis relativos á accusação feita pelo Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Mirandella contra o respectivo Juiz Ordinario, Bernardino José da Costa Alves"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/093
• Pièce
• 1839 novembro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 d'Abril de 1839 sobre requerimento de José do Rego Pontes pedindo que sejam enviados á Relação de Lisboa os Autos Civeis em que contende com José Dias de Lima sobre certa quantia de dinheiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/092
• Pièce
• 1839 novembro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Setembro de 1838 acerca de requerimento de José Antonio de Magalhãens Brandão sobre se prosseguir sem preparo na appelação de que trata"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/222
• Pièce
• 1839 junho 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Setembro de 1838 sobre os Officios do Juiz Ordinario do Julgado de Gondomar, Luiz Antonio da Silva Passos, perguntando se deve cumprir qualquer requisição sobre a remessa dos processos comprehendidos no Artº 1º da Carta de Lei de 17 de Março ultimo; e bem assim a informação que se houve do Presidente da Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/192
• Pièce
• 1839 maio 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Novembro de 1838 acerca de requerimento de Felicissimo Clementino dos Santos em que se queixa do Juiz da Relação de Lisboa João Gualberto de Pina Cabral"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/136
• Pièce
• 1839 março 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República