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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1844, à cerca da Representação da Camara Municipal de Lamego, pedindo a demissão do Capitão da Bomba daquella Cidade «, Joaquim Augusto Rodrigues da Silva"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1844, à cerca da Representação da Camara Municipal de Lamego, pedindo a demissão do Capitão da Bomba daquella Cidade «, Joaquim Augusto Rodrigues da Silva"
"Em cumprimento da Portaria de 5 de Março 1854 sobre o procedimento de Antonio José de Lemos Leitão contra o Conselho da Escola Medica ou Cirurgica"
"Em cumprimento da Portaria de 5 de Março 1854 sobre o procedimento de Antonio José de Lemos Leitão contra o Conselho da Escola Medica ou Cirurgica"
"Em cumprimento da Portaria do 1º de Setembro 1857 acerca do Accordão contra o Estudante da Universidade Vieira de Castro"
"Em cumprimento da Portaria do 1º de Setembro 1857 acerca do Accordão contra o Estudante da Universidade Vieira de Castro"
"Acerca do conflicto que n'uma sessão da Academia de Bellas Artes de Lisboa teve logar entre...
"Acerca do conflicto que n'uma sessão da Academia de Bellas Artes de Lisboa teve logar entre o professor substituto João Christino e o Vice-Presidente o Marquez de Sousa Holstein"
"Em cumprimento da Portaria de 1 do corrente a respeito das faltas do Estudante José Cardoso Vieira de Castro"
"Em cumprimento da Portaria de 1 do corrente a respeito das faltas do Estudante José Cardoso Vieira de Castro"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 29 de Janeiro de 1842 àcerca do requerimento de Francisco Miguel da Silva Escrivão da Camara Municipal de Braga digo de Mafra"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 29 de Janeiro de 1842 àcerca do requerimento de Francisco Miguel da Silva Escrivão da Camara Municipal de Braga digo de Mafra"
"Idem de 16 de Julho de 1842 àcerca de ter sido riscado para sempre da AcademiaPolytechnica da Cidade do Porto o Estudante Manoel Jozé de Mesquita"
"Idem de 16 de Julho de 1842 àcerca de ter sido riscado para sempre da AcademiaPolytechnica da Cidade do Porto o Estudante Manoel Jozé de Mesquita"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1843, á cerca de Antonio de Carvalho soldado do Corpo de Segurança Publica do Districto de Coimbra, dado hum tiro no Cabo d'Esquadra da patrulha a que pertencia, recusando-se o Commandante da 2ª Divisão Militar, a admittir nos Corpos do Exercito sugeitos á mesma Divisão aquelle soldado"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1843, á cerca de Antonio de Carvalho soldado do Corpo de Segurança Publica do Districto de Coimbra, dado hum tiro no Cabo d'Esquadra da patrulha a que pertencia, recusando-se o Commandante da 2ª Divisão Militar, a admittir nos Corpos do Exercito sugeitos á mesma Divisão aquelle soldado"
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do REino de 27 d'Abril e 18 de Maio de 1844, ácerca da suspenção imposta ao Medico effectivo da Estação de Belem, o Doutor José Jacintho de Amaral Banha"
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do REino de 27 d'Abril e 18 de Maio de 1844, ácerca da suspenção imposta ao Medico effectivo da Estação de Belem, o Doutor José Jacintho de Amaral Banha"
"Official de Marinha, ao qual por entrar em Conselho de Guerra se suspendeu meio soldo em cumprimento do Alvará de 23 de Abril de 1790, sendo condemnado, e perdoado tem direito a receber este meio soldo?... Representação do Contador Fiscal da Marinha de 11 de Janeiro de 1855 por occasião da condemnação do Capitão-Tenente da Armada Joaquim José Cecilia Kol, e Perdão concedido por Decreto de 13 de Novembro de 1855"
"Official de Marinha, ao qual por entrar em Conselho de Guerra se suspendeu meio soldo em cumprimento do Alvará de 23 de Abril de 1790, sendo condemnado, e perdoado tem direito a receber este meio soldo?... Representação do Contador Fiscal da Marinha de 11 de Janeiro de 1855 por occasião da condemnação do Capitão-Tenente da Armada Joaquim José Cecilia Kol, e Perdão concedido por Decreto de 13 de Novembro de 1855"
"Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 22 d'Abril de 1845 á cerca das accuzaçoens que se fazem ao Sub Director da Alfandega de Villar Torpim Antonio da Sella Freire Falcão e Mendonça e mais Empregados da mesma"
"Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 22 d'Abril de 1845 á cerca das accuzaçoens que se fazem ao Sub Director da Alfandega de Villar Torpim Antonio da Sella Freire Falcão e Mendonça e mais Empregados da mesma"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Setembro de 1848 ácerca da suspensão do Escrivão da Camara Municipal do Concelho da Calheta, Mauricio Eduardo do Cabral e Camara"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Setembro de 1848 ácerca da suspensão do Escrivão da Camara Municipal do Concelho da Calheta, Mauricio Eduardo do Cabral e Camara"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 do corrente á cerca da representação em que o Delegado da 6ª Vara de Lisboa pede authoriseção para proceder contra o Administrador interino de Belem""
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 do corrente á cerca da representação em que o Delegado da 6ª Vara de Lisboa pede authoriseção para proceder contra o Administrador interino de Belem""
"Em cumprimento da Portaria de 20 d'Agosto 1851 acerca das arguições feitas ao ex-Escrivão da Relação de Lisboa Antonio Abranche Coelho"
"Em cumprimento da Portaria de 20 d'Agosto 1851 acerca das arguições feitas ao ex-Escrivão da Relação de Lisboa Antonio Abranche Coelho"
"Em cumprimento da Portaria de 12 d'Agosto 1851, acerca das arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca de Villa Franca do Campo, Antonio de Vasconcellos Pereira Coutinho e Macedo"
"Em cumprimento da Portaria de 12 d'Agosto 1851, acerca das arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca de Villa Franca do Campo, Antonio de Vasconcellos Pereira Coutinho e Macedo"
Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Outubro de 1841, ácerca do Contador da Fazenda do Districto da Guarda, expondo não cumprirem com os seus deveres, os Sub Delegados dos Julgados do Ervedal e Castello Mendo, Antonio da Cunha da Costa Veiga, e Thomaz Martins da Fonseca"
Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Outubro de 1841, ácerca do Contador da Fazenda do Districto da Guarda, expondo não cumprirem com os seus deveres, os Sub Delegados dos Julgados do Ervedal e Castello Mendo, Antonio da Cunha da Costa Veiga, e Thomaz Martins da Fonseca"
"Em cumprimento da Portaria de 12 d'Agosto 1851 acerca do Director d'Alfandega de Moçambique"
"Em cumprimento da Portaria de 12 d'Agosto 1851 acerca do Director d'Alfandega de Moçambique"
"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Setembro 1853 acerca do reo Joaquim José da Costa soldado de Infantaria nº 3"
"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Setembro 1853 acerca do reo Joaquim José da Costa soldado de Infantaria nº 3"
"Officio de 5 Abril 1862. Arguições ao Sub Delegado no julgado de Amares"
"Officio de 5 Abril 1862. Arguições ao Sub Delegado no julgado de Amares"
"Idem de 6 de Novembro de 1839 ácerca da negligencia com que se conduz no exercicio do seu Emprego o Delegado do Procurador Regio da Comarca de Penafiel João Peixoto da Silva Ozorio
"Idem de 6 de Novembro de 1839 ácerca da negligencia com que se conduz no exercicio do seu Emprego o Delegado do Procurador Regio da Comarca de Penafiel João Peixoto da Silva Ozorio
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