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"Idem de 25 dito á cerca de requerimento em que Agostinho Jose da Silva Guimarães pede ser inscripto na lista dos Academicos aggraciados pela Lei de 20 d'Outubro de 1834"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/118
Doc. simples
1836 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Junho de 1848, ácerca da Consulta do Conselho Superior d'Instrucção Publica, propondo a alteração na ordem do ensino nas Cadeiras do Curso bienal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/117
Doc. simples
1848 julho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 27 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Justiniano Augusto Dias, em que pede ser inscripto na Lista dos Academicos agraciados com a prestação concedida pela Lei de 20 de Outubro de 1834"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/116
Doc. simples
1837 fevereiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre se o governo pode auctorizar a creação de escolas primarias"

PT/AHPGR/PGR/04/061/115
Doc. simples
1892 janeiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Idem de 6 de Desembro dito sobre requerimento em que Jose Miguel Quaresma e Silva pede ser agraciado com a Lei de 26 de Outubro de 1834"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/113
Doc. simples
1836 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem en virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Maio de 1842 á cerca do requerimento de José Ricardo Pereira Cabral Alferes de Infantaria Nº 18"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/110
Doc. simples
1842 agosto 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 17 de Abril de 1849 á cerca da pertenção da Camara Municipal d'Alcoentre para ser transferida a Cadeira de Ensino Primario do Cercal para o lugar de Aljuber"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/110
Doc. simples
1849 outubro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 21 de Outubro de 1840 a cerca do requerimento de Joaquim José de Madureira Almeida sobre ser inscripto na Lista dos Academicos agraciados na conformidade da Lei de 20 d'Outubro de 1834"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/109
Doc. simples
1840 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 1 de Junho, e de 9 de Setembro de 18...

"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 1 de Junho, e de 9 de Setembro de 1840, á cerca do Regulamento para a distribuição dos premios da Academia Polytechnica do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/108
Doc. simples
1842 fevereiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 1 de Dezembro dito sobre requerimento em que Antonio leite pereira Lobo pede ser inscripto na lista dos Academicos agraciados com a prestação da Lei de 20 de Outubro de 1834"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/107
Doc. simples
1836 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Agosto de 1842, á cerca de João José Pereira Palha de Faria Lacerda, pedindo se lhe passe Carta de Bacharel formado em Leis"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/107
Doc. simples
1842 agosto 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca dos requerimentos em que os alumnos da escola do exercito allegam que foram punidos com injustiça etc."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/106
Doc. simples
1871 fevereiro 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia os requerimentos de quinze alunos da escola do exército punidos por "indisciplina escolar" durante uma aula de inglês. Concorda com a aplicação no caso de uma pena disciplinar, mas "sem cortar a carreira aos alunos".

"Idem de 21 dito á cerca requerimento em que alguns officiaes do Exercito Libertador pedem se lhes conceda livros e matriculas gratuitamente como se pratica com os demais Academicos agraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/105
Doc. simples
1836 outubro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 23 de Outubro de 1840 ácerca de requerimentos dos Tenentes Antonio da Silva Bacellar, e Christiano Augusto da Fonceca sobre serem comprehendidos na Lei de 18 de Maio de 1837 para não serem obrigados a pagar matricula na Universidade de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/105
Doc. simples
1840 outubro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 27 de Fevereiro de 1840 ácerca de representação em que a Mesa da Misericordia de Co...

"Idem de 27 de Fevereiro de 1840 ácerca de representação em que a Mesa da Misericordia de Coimbra pede o Edificio e cerca do extincto Collegio da Sapiencia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/104
Doc. simples
1840 março 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Dezembro de 1843, á cerca da Cam...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Dezembro de 1843, á cerca da Camara Municipal de Almodovar, e o Presbitero José de Sto. Antonio Moura, que pedirão ás Cortes em 1834, o restabelecimento das duas Cadeiras de ensino, uma de Flosofia, e outra de Dogma e Moral"

PT/AHPGR/PGR/04/003/102
Doc. simples
1844 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 25 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento do Padre José Maria de Paiva e Silva sobre se lhe conceder um ordenado como Professor substituto de Theologia em Ponta Delgada"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/102
Doc. simples
1841 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 17 de Outubro de 1838 sobre o requerimento em que a Camara Municipal da Villa da Covilhãa, pede que na mesma villa se estabeleça huma Cadeira de Gramatica Latina"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/100
Doc. simples
1839 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 d'Abril de 1848 á cerca das represen...

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 d'Abril de 1848 á cerca das representações da Camara Municipal d'Angra do Heroismo para se estabelecer huma Cadeira de Nauticos no Liceu da mesma Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/100
Doc. simples
1848 maio 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto de 1843, ácerca de Bento de Moraes e Castro Cardoso, Estudante da Faculdade de Direito, que pertende gozar do beneficio do Decreto de 20 de Outubro de 1834"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/100
Doc. simples
1843 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

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