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"Patente de invenção pedida por José da Silva Marques"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre a dúvida de a quem pertence a propriedade de um invento, se aos herdeiros que invocam o seu direito sucessório, se ao cessionário que alega a cessão feita nos termos da lei.

"Réu António Farinha pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que António Farinha, pedindo perdão da pena por crimes de insubordinação por ofensas de palavras, ameaças e abandono de posto.

"Réu José Nunes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de José Nunes, soldado, pedindo perdão da pena por crimes de deserção e extravio de objetos militares.

"Réu José Joaquim pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de José Joaquim, soldado, pedindo perdão ou comutação da pena por crime de deserção.

"Réu Avelino Ferreira Minhocal pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Avelino Ferreira Minhocal, pedindo perdão da pena por crime de ofensas corporais em superior.

"Réu João Moreira Nolasco da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de João Moreira Nolasco da Silva, soldado, pedindo perdão da pena por crime de deserção e extravio objetos de fardamento militar.

"Réu Joaquim de Lima Barbosa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Joaquim de Lima Barbosa, soldado, pedindo perdão da pena por crimes de abandono de posto de sentinela, insubordinação por desobediência e ofensa em superior.

"Réu Luís Rodrigues pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que Luís Rodrigues, pedindo perdão da pena por crime de ofensa corporal em superior.

"Réu Manuel Afonso pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Manuel Afonso, pedindo perdão da pena por crime de violação da sua filha de 12 anos.

"Réu António Alves Castelo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António Alves Castelo, soldado, pedindo perdão da pena por subtração de objetos militares.

"Réu Aníbal Duarte pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Aníbal Duarte, soldado, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação e desobediência a sentinela.

"Réu Cândido da Graça pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Cândido da Graça, soldado, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação.

"Réu Alexandre Ferreira Rilvas pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Alexandre Ferreira Rilvas, soldado, pedindo perdão da pena por crime de subtração fraudulenta.

"Réu Joaquim António dos Santos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que Joaquim António dos Santos, pedindo comutação da pena por crime de insubordinação por ofensa corporal e ameaça.

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