Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem ao mesmo acerca da exoneração do subdelegado no julgado de Arronches, José Franco Gomes Cordeiro"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/284
Documento simples
1839-09-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa para informar com urgência o estado do processo mandado formar pela Portaria do Ministério da Justiça de 13 de abril de 1837 sobre a falsidade de uma procuração"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/275
Documento simples
1839-09-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Justiça em que se lhe remete o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com o mapa das sentenças criminais que foram executadas no primeiro semestre do ano corrente"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/276
Documento simples
1839-09-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre a transferência do delegado do Procurador Régio da comarca da Maia para igual emprego na 1.ª vara na cidade do Porto"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/274
Documento simples
1839-09-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto, sobre a transferência do delegado do Procurador Régio da comarca da Maia para o tribunal da 1.ª vara do Porto, o bacharel José Pinto Monteiro de Almeida e Azevedo.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do modo porque há de contada a rasa dos livros das conciliações dos Juízos de Paz, pelas certidões dos mesmos extraídas"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/278
Documento simples
1839-09-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto em que se lhe transmite por cópia a Portaria do Ministério da Justiça de 17 do corrente a fim de a fazer constar como resposta ao delegado da comarca da Guarda sobre o seu ofício de 25 de junho último"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/277
Documento simples
1839-09-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao mesmo acerca da falta da formação do processo a um guerrilha Miguelista que se acha preso no julgado de Sines"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/269
Documento simples
1839-09-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca da exoneração reclamada pelo delegado do Procurador Régio na comarca exterior desta cidade, do seu subdelegado do Barreiro, pela pouca confiança que nele tem"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/271
Documento simples
1839-09-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar acerca do processo do cadáver do preso Jorge Botto Machado de Figueiredo"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/273
Documento simples
1839-09-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar.

"Idem ao Ministro da Fazenda acerca de por efeitos e enérgicos protestos do delegado do juiz de direito da 2.ª vara desta cidade ficou suspensa a distribuição que projetavam fazer os credores da massa falida de Feliciano Ramires da Mata"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/270
Documento simples
1839-09-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da distribuição da quantia liquida pertencente à massa falida de Feliciano Ramires da Mata"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/272
Documento simples
1839-09-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da demissão do emprego requisitada pelo subdelegado de Vila Real de Santo António"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/264
Documento simples
1839-09-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca de ser exonerado do cargo que exerce o subdelegado do Procurador Régio do julgado de Terras de Bouro e proceder-se à nomeação de outro"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/266
Documento simples
1839-09-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca da queixa do subdelegado no julgado de Mogadouro do juiz ordinário pela demora no despacho da execução fiscal contra Bento Martins Trigo"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/265
Documento simples
1839-09-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do processo pelo homicídio do juiz eleito do julgado de Rio Maior"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/267
Documento simples
1839-09-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca do procedimento havido pelo súbdito francês Júlio Hipólito Gorbens na audiência do Ministério da Guerra de 29 de agosto último"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/268
Documento simples
1839-09-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Justiça remetendo-lhe os mapas dos crimes excecionais cometidos na comarca de Tondela"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/259
Documento simples
1839-09-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo-lhe a estatística mensal de agosto relativa aos crimes excecionais, cometidos na comarca de Tondela.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca dos graves transtornos que resultam da falta de decisão da apelação que para essa Relação subiram"