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"Perdão pedido por Carlos José Pereira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Carlos José Pereira, em que pede perdão das penas a que fora condenado pelo crime de homicídio.
"Perdão pedido por António de Sepúlveda Barros "O Mandrilha"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António de Sepúlveda Barros, "o Mandrilha", em que pede o perdão da pena de degredo que cumpre em Luanda, fora condenado na comarca de Amares por crime de homicídio.
"Perdão pedido por Maria da Piedade"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Maria da Piedade em que pede o perdão da pena de degredo, a que fora condenada na comarca de Mangualde pelo crime de homicídio na pessoa de seu marido.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Perdão pedido por Francisco Tavares da Silva"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Francisco Tavares da Silva, preso na penitenciária de Lisboa, pede que lhe seja perdoada a quarta parte da sua pena a que fora condenado na comarca de Setúbal, por crime de homicídio.
"Perdão pedido por Regina de Morais"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Regina de Morais, em que pede o perdão da pena de degredo que cumpre em Angola, foi condenada na comarca de Bragança pelo crime de homicídio na pessoa de António de Figueiredo Sepúlveda.
"Perdão pedido por Manuel Ricardo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel Ricardo, em que pede o perdão das penas a que fora condenado na comarca de Alenquer, pelos crimes de homicídios voluntários, um consumado e outro frustrado.
"Perdão pedido por Luís Gomes da Silva"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Luís Gomes da Silva em que pede o perdão do resto da pena de 2 anos de prisão correcional, a que fora condenado na comarca de Chaves pelo crime de homicídio voluntário.
"Processo relativo a um pedido de aforamento de terrenos na Ilha de São Tomé"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre requerer a firma de João Manuel Saturnino Rodrigues e Companhia, uns terrenos de aforamento denominados de Bom Jesus, situados na freguesia de Santa Ana da Ilha de São Tomé.
"Estabelecimento de uma agência no território administrado pela Companhia de Moçambique"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o estabelecimento de uma agência do Banco Nacional Ultramarino na "povoação da Beira".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Dúvida acerca do arquivo do extinto cartório do tabelião do Carregal, comarca de Santa Comba Dão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Pedido de aposentação de Luís Maria Teixeira de Figueiredo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processos respeitantes a assuntos de cultura de tabaco no Douro"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Pretensão de João Gomes da Costa sobre uma dívida do Estado a Augusto da Costa Cordont"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
