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"Sobre vários pontos do inventário de Manuel Colaço"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre algumas dúvidas apresentadas pelo encarregado de Portugal em Tânger relativas ao inventário de Manuel Colaço.
"Sobre se á Companhia de Moçambique tem aplicação o artigo 1 da lei de 29 de julho de 1899"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Pretensão do veterinario João Francisco Tierno"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre um pedido de melhoria de gratificação.
"Sobre a cevada fornecida pela Companhia Comercial d'Angola aos solipedes da expedição a Angola"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre uma ação intentada com a Companhia Comercial de Angola, por ter sido de má qualidade a cevada fornecida para os solípedes da expedição.
"Recusa da Companhia das Aguas em abastecer d'agua um chafariz da Camara de Lisboa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a recusa da Companhia das Águas em abastecer um chafariz mandado construir pela Câmara Municipal de Lisboa, na Estrada das Laranjeiras.
"Duvidas sobre a interpretação de "Modus Vivendi" entre Portugal e o Transvaal"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a interpretação a dar ao artigo 4 do "Modus Vivendi" entre a província de Moçambique e o Transvaal, assinado em 18 de dezembro de 1901.
"Reclamação da Companhia Portugueza dos Fosforos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a recusa da Companhia dos Fósforos a apresentar o seu relatório e contas, por se considerar isenta dessa obrigação.
"Tratado d'extradição entre Portugal e o Principado do Monaco"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Sobre duplicação de pagamento d'ordenado d'um mez ao falecido juiz Albano de Magalhães Coutinho"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Concessão de carreiras de automoveis ao Conde de Vizella nos districtos de Loanda e da Lunda"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento do Conde de Vizela, em que pede para levantar o depósito de 5 contos de réis que efetuou na Caixa Geral de Depósitos para garantir o seu contrato com o Estado, para exclusivo de carreiras de automóveis nos distritos de Luanda e de Lunda, o qual pretende renunciar.
"Vencimentos em divida aos herdeiros do falecido Conselheiro José Augusto Lopes da Silva"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Caução do recebedor de Condeixa-a-Nova António Júlio Monteiro"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Vencimentos a Antónia da Conceição Amaral"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Antónia da Conceição Amaral, pede os vencimentos em dívida ao finado cónego da Sé de Viseu Luís Augusto da Fonseca Almeida de Campos.
"Habilitação de António Narciso Rodrigues e outra"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Reclamação do veterinario João Francisco Tierno"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a reclamação apresentada pelo veterinário João Francisco Tierno, contra a classificação individual dos veterinários de 2.ª classe para efeitos de promoção à 1.ª classe por classificação especial.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Pretensão de João Antunes e mulher"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Antunes e mulher, pedem o espólio de seu finado filho ex-marinheiro reformado.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Dias, pede o pagamento dos subsídios por motivo de doença que ficaram em dívida a seu falecido filho o ex-boletineiro jornaleiro de Lisboa, Maurício Dias.
