Ministério Público - Arquivo Histórico

"Ministerio da Guerra. Pensão de 300$000 reis, concedida pela Lei de 9 de Julho de 1849. Pedindo que se eleve a 600$000 reis. Requerimento da Baronesa d'Albufeira."

"Ministerio da Guerra. 2.ª Direcção 2.ª Repartição. Pensões de Sangue. Perdidas por cazamento antes da Lei de 11 de Março de 1862, devem reviver e tornar-se a pagar depois della, ou por outra, tem esta Lei effeito retroactivo. Requerimento de D. Carolina Virginia Arata Gaeiras Barbosa, viuva de Anselmo José Gaeiras, Alferes do Regimento n.º 16, e casado em segundas nupcias."

"Ministerio da Guerra. 2.ª Direcção 2.ª Repartição. Pensões de Sangue. Perdidas por cazamento antes da Lei de 11 de Março de 1862, devem reviver e tornar-se a pagar depois della, ou por outra, tem esta Lei effeito retroactivo. Requerimento de D. Carolina Virginia Arata Gaeiras Barbosa, viuva de Anselmo José Gaeiras, Alferes do Regimento n.º 16, e casado em segundas nupcias."

Concessão de pensão de sobrevivência à família de José António de Faria, fiel de armazém do Arsenal da Marinha.

Parecer acerca da competência dos governos das províncias ultramarinas sobre assuntos alfandegários.

Requisitos necessários para a concessão de pensões aos correios das Secretarias de Estado.

Parecer acerca da gestão e do estado das finanças públicas no Estado da Índia

Reclamação de um filho do Ouvidor-Geral de Macau Miguel de Arriaga Brum da Silveira sobre direito a uma pensão relativa ao comércio de anfião

Aplicação das disposições legais relativas às Alfândegas em Angola, São Tomé e Príncipe e Moçambique

Requerimento da viúva do 1º Tenente da Armada Joaquim Xavier Palmeiro

Requerimento do Coronel Fortunato de Melo, ex-Governador Militar do Estado da Índia, para receber o vencimento correspondente ao cargo até ter tido conhecimento da sua exoneração

Suspensão de funções de Manuel Rodrigues da Silva, escrivão de Alfândega da Provedoria de Fazenda de Benguela

Arquivo Histórico

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"Ministerio da Guerra. Pensão de 300$000 reis, concedida pela Lei de 9 de Julho de 1849. Pedindo que se eleve a 600$000 reis. Requerimento da Baronesa d'Albufeira."

Concessão de pensão de sobrevivência à família de José António de Faria, fiel de armazém do Arsenal da Marinha.

Requisitos necessários para a concessão de pensões aos correios das Secretarias de Estado.

Aplicação das disposições legais relativas às Alfândegas em Angola, São Tomé e Príncipe e Moçambique

Requerimento da viúva do 1º Tenente da Armada Joaquim Xavier Palmeiro

Requerimento do Coronel Fortunato de Melo, ex-Governador Militar do Estado da Índia, para receber o vencimento correspondente ao cargo até ter tido conhecimento da sua exoneração

Pagamento de direitos de mercê por funcionários civis de instituições militares

Requerimento do ex-Governador Militar dos Estados da Índia para receber o ordenado que lhe era devido.

Requerimento da mãe do Guarda-Marinha Francisco José Soares para concessão de uma pensão

Requerimento da viúva de um oficial falecido relativo a pensão

Contrato celebrado com Inácio José de Barros para fornecimento de pão e bolacha para o Arsenal da Marinha

Promoções de oficiais da Marinha

Ordenado do Escrivão e Deputado da Junta de Fazenda Pública da cidade de Goa

Requerimento da viúva de um oficial demitido para lhe ser concedida uma pensão