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Remunerações / Vencimentos / Abonos
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"Em cumprimento da Portaria de 2 de Dezembro de 1854 sobre a terça parte mais do ordenado do Juiz da Relação de Lisboa Jose Duarte Machado Ferraz"
"Em cumprimento da Portaria de 2 de Dezembro de 1854 sobre a terça parte mais do ordenado do Juiz da Relação de Lisboa Jose Duarte Machado Ferraz"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 13 de Dezembro de 1841 - á cerca do officio do Delegado do Procurador Regio da Comarca de Ponte de Lima de 4 do mesmo mez, e anno"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 13 de Dezembro de 1841 - á cerca do officio do Delegado do Procurador Regio da Comarca de Ponte de Lima de 4 do mesmo mez, e anno"
"Idem de 14 de Outubro de 1842 sobre requerimento em que o Bacharel José Severino d'Avelar Junior pertende se lhe declare qual o vencimento que lhe pertence na qualidade de Procurador Regio interino da Relação dos Açores"
"Idem de 14 de Outubro de 1842 sobre requerimento em que o Bacharel José Severino d'Avelar Junior pertende se lhe declare qual o vencimento que lhe pertence na qualidade de Procurador Regio interino da Relação dos Açores"
"Idem de 19 de Novembro de 1842 sobre papeis relativos a Antonio da Rocha Martins Furtado que sendo nomeado Guarda Mor para a Relação de Lamego fora depois mandado ter exercicio na do Porto e agora de Secretario da Procuradoria Regia da Relação e pertende que os emolumentos que percebe o Guarda Mor sejão divididos entre ambos"
"Idem de 19 de Novembro de 1842 sobre papeis relativos a Antonio da Rocha Martins Furtado que sendo nomeado Guarda Mor para a Relação de Lamego fora depois mandado ter exercicio na do Porto e agora de Secretario da Procuradoria Regia da Relação e pertende que os emolumentos que percebe o Guarda Mor sejão divididos entre ambos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Março de 1844 ácerca de Francisco de Salles Cezar de Macedo, pedindo o abono e ordenado que diz pertencer-lhe, de Juiz de Direito de Ourique"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Março de 1844 ácerca de Francisco de Salles Cezar de Macedo, pedindo o abono e ordenado que diz pertencer-lhe, de Juiz de Direito de Ourique"
"Idem, em virtude do Officio do Ministerio da Justiça, de 11 de Setembro de 1844, a cerca da pertenção do Juiz Substituto de Midões, Cezar Augusto Monteiro Castello Branco; pedindo ser contemplado em folha pelo tempo que servio, desde 26 de Março, até 27 de Junho de 1844"
"Idem, em virtude do Officio do Ministerio da Justiça, de 11 de Setembro de 1844, a cerca da pertenção do Juiz Substituto de Midões, Cezar Augusto Monteiro Castello Branco; pedindo ser contemplado em folha pelo tempo que servio, desde 26 de Março, até 27 de Junho de 1844"
"Idem em virtude dos officios do Miniisterio da Justiça de 25 de Janeiro, e 28 de Março de 1845, á cerca dos moradores da Freguesia de Sant'Iago de Poiares, Concelho de Ponte de Lima, sobre a satisfação das permicias ao Mestre Escolla da Sé de Braga»
"Idem em virtude dos officios do Miniisterio da Justiça de 25 de Janeiro, e 28 de Março de 1845, á cerca dos moradores da Freguesia de Sant'Iago de Poiares, Concelho de Ponte de Lima, sobre a satisfação das permicias ao Mestre Escolla da Sé de Braga»
"Idem de 17 de Junho de 1839 acerca de requerimento de João Barbosa Lima sobre queixa do Tabelliam de Notas desta Cidade Antonio Pedro Bento de Saldanha"
"Idem de 17 de Junho de 1839 acerca de requerimento de João Barbosa Lima sobre queixa do Tabelliam de Notas desta Cidade Antonio Pedro Bento de Saldanha"
"Idem de 22 de Abril de 1840 sobre requerimento em que a Abbadessa e mais Religiosas do Mosteiro de Santa Maria de Lorvão, pedem, expondo as suas apoucadas circumnstancias, se lhes mande entregar a administração e arrecadação de suas rendas, ou aliãs que pelo Thesouro Publico se lhes subministre quanto seja necessario para sua Subsistencia"
"Idem de 22 de Abril de 1840 sobre requerimento em que a Abbadessa e mais Religiosas do Mosteiro de Santa Maria de Lorvão, pedem, expondo as suas apoucadas circumnstancias, se lhes mande entregar a administração e arrecadação de suas rendas, ou aliãs que pelo Thesouro Publico se lhes subministre quanto seja necessario para sua Subsistencia"
"Idem de 21 de Agosto de 1840 sobre requerimento em que o Arcediago da S+e do Porto Francisco de Passos d'Almeida Pimentel e o Conego da mesma José Teixeira Duarte se queixam do Cabido por destrahir dos rendimentos das suas Prebendas a 3ª parte applicada por Bullas ás despesas da Inquisição e Patriarchal hoje extinctas"
"Idem de 21 de Agosto de 1840 sobre requerimento em que o Arcediago da S+e do Porto Francisco de Passos d'Almeida Pimentel e o Conego da mesma José Teixeira Duarte se queixam do Cabido por destrahir dos rendimentos das suas Prebendas a 3ª parte applicada por Bullas ás despesas da Inquisição e Patriarchal hoje extinctas"
"Idem de 14 de Dezembro de 1840 á cerca de Officio do Administrador Geral do Districto d'Angra sobre se deve incluir em folha o Delegado suspenso João Silveira da Luz ou o Bacharel José Prudencio Telles d'Ulthra Machado
"Idem de 14 de Dezembro de 1840 á cerca de Officio do Administrador Geral do Districto d'Angra sobre se deve incluir em folha o Delegado suspenso João Silveira da Luz ou o Bacharel José Prudencio Telles d'Ulthra Machado
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 21 de Agosto 1854 acerca da pretenção de Francisco Thomaz da Costa Macedo"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 21 de Agosto 1854 acerca da pretenção de Francisco Thomaz da Costa Macedo"
"Em cumprimento da Portaria de 20 de setembro de 1854 acerca da pertenção do Vice-Presidente da Relação do Porto, Vicente Nunes Cardoso para lhe ser applicada a Lei de 17 d'Agosto 1853"
"Em cumprimento da Portaria de 20 de setembro de 1854 acerca da pertenção do Vice-Presidente da Relação do Porto, Vicente Nunes Cardoso para lhe ser applicada a Lei de 17 d'Agosto 1853"
Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça do 1º de Maio 1855 acerca de Luis Jose da Cunha"
Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça do 1º de Maio 1855 acerca de Luis Jose da Cunha"
"Idem de 23 de Dezembro de 1837 sobre a representação do Juiz de Paz das Freguesias reunidas de Matacães e Runa, perguntando se aos respectivos Escrivaens deva contar-se caminho nas diligencias feitas naquellas Freguesias, cuja extenção não chega a huma legoa"
"Idem de 23 de Dezembro de 1837 sobre a representação do Juiz de Paz das Freguesias reunidas de Matacães e Runa, perguntando se aos respectivos Escrivaens deva contar-se caminho nas diligencias feitas naquellas Freguesias, cuja extenção não chega a huma legoa"
"Idem de 27 de Janeiro de 1838 sobre a Copia do Officio do Sub Delegado do Julgado de Silves"
"Idem de 27 de Janeiro de 1838 sobre a Copia do Officio do Sub Delegado do Julgado de Silves"
"Idem do 1º de Fevereiro de 1838 sobre officio em que o Juiz de Direito da commarca de Leiria expõe duvidas á disposição da Portaria de 30 de Dezembro de 1837 emquanto aos salarios dos caminhos para os Escrivães dos Juizes de paz"
"Idem do 1º de Fevereiro de 1838 sobre officio em que o Juiz de Direito da commarca de Leiria expõe duvidas á disposição da Portaria de 30 de Dezembro de 1837 emquanto aos salarios dos caminhos para os Escrivães dos Juizes de paz"
"Idem de 1º de Setembro de 1838 acerca de requerimento de Bernardo Antonio da Motta e Silva ...
"Idem de 1º de Setembro de 1838 acerca de requerimento de Bernardo Antonio da Motta e Silva sobre uma gratificação"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Agosto de 1849 sobre o direito a vencimento relativo aos Officiaes compreendidos na Amnistia de 20 de Junho do mesmo anno"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Agosto de 1849 sobre o direito a vencimento relativo aos Officiaes compreendidos na Amnistia de 20 de Junho do mesmo anno"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Agosto de 1849 àcerca do requerimento em que Manoel Gaudencio de Azevedo pede o Titulo de liquidação de vencimentos do falecido Conselheiro Candido José Xavier"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Agosto de 1849 àcerca do requerimento em que Manoel Gaudencio de Azevedo pede o Titulo de liquidação de vencimentos do falecido Conselheiro Candido José Xavier"
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