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Procuradoria-Geral da Fazenda Pensões
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"Pensão. Deve conceder-se a um Correio que tem mais de 20 anos de antiguidade?"
"Pensão. Deve conceder-se a um Correio que tem mais de 20 anos de antiguidade?"
"Pensão. Deve conceder-se a D. Ignacia Dorothea Pires de Miranda, filha do Tenente Coronel José Roberto Alves Pires de Miranda?"
"Pensão. Deve conceder-se a D. Ignacia Dorothea Pires de Miranda, filha do Tenente Coronel José Roberto Alves Pires de Miranda?"
"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Tenente Coronel Lourenço José de Andrade, assassinado pelos soldados do Regimento de Infanteria da Cidade de Loanda, de que era Commandante?"
"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Tenente Coronel Lourenço José de Andrade, assassinado pelos soldados do Regimento de Infanteria da Cidade de Loanda, de que era Commandante?"
"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Tenente Coronel Garrido do Regimento d'Infanteria nº 9?"
"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Tenente Coronel Garrido do Regimento d'Infanteria nº 9?"
"Pensões. Concedidas ás familias dos Officiaes fallecidos em defesa da Patria, como devem ser distribuidas?"
"Pensões. Concedidas ás familias dos Officiaes fallecidos em defesa da Patria, como devem ser distribuidas?"
"Pensão. Deve considerar-se arbitraria a suspensão da concedida a D. Miquelina Amalia de Lemos Xavier?"
"Pensão. Deve considerar-se arbitraria a suspensão da concedida a D. Miquelina Amalia de Lemos Xavier?"
"Pensão. Para se conceder ás mãis dos fallecidos na guerra, he preciso que ellas provem que a sua subsistencia estava unicamente a cargo delles?"
"Pensão. Para se conceder ás mãis dos fallecidos na guerra, he preciso que ellas provem que a sua subsistencia estava unicamente a cargo delles?"
Pensão. Deve dar-se á viuva de João Jose Savary, Correio que foi da Secretaria da Guerra?"
Pensão. Deve dar-se á viuva de João Jose Savary, Correio que foi da Secretaria da Guerra?"
"Bulra (sic). Deve relevar-se a uma pensionista que a commetteu, mandando-se-lhe levantar a suspensão da nota de seus recibos?"
"Bulra (sic). Deve relevar-se a uma pensionista que a commetteu, mandando-se-lhe levantar a suspensão da nota de seus recibos?"
"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Coronel Victorio Telles de Medeiros?"
"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Coronel Victorio Telles de Medeiros?"
"Monte-Pio. Deve dar-se á mulher de um militar que desertou para paiz estrangeiro?"
"Monte-Pio. Deve dar-se á mulher de um militar que desertou para paiz estrangeiro?"
"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Capitão Phelan, que morreo da Cholera-morbus na Cidade do Porto?"
"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Capitão Phelan, que morreo da Cholera-morbus na Cidade do Porto?"
"Pensão. Deve conceder-se á filha do Tenente de Artilheria João Velho de Sarre?"
"Pensão. Deve conceder-se á filha do Tenente de Artilheria João Velho de Sarre?"
"Pensão. Deve conceder-se a D. Joaquina Thomasia de Vasconcellos e Magalhães?"
"Pensão. Deve conceder-se a D. Joaquina Thomasia de Vasconcellos e Magalhães?"
"Pensão. Deve conceder-se á mãi do fallecido Alferes da extincta Policia Ignacio Loyola Spinola?"
"Pensão. Deve conceder-se á mãi do fallecido Alferes da extincta Policia Ignacio Loyola Spinola?"
"Pensão. Desde quando se deve contar?"
"Pensão. Desde quando se deve contar?"
"Pensão. Deve conceder-se á viuva de Jose Manoel Affonso Duro, assassinado pelos rebeldes?"
"Pensão. Deve conceder-se á viuva de Jose Manoel Affonso Duro, assassinado pelos rebeldes?"
"Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?"
"Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?"
"Pensão. Para se conceder ás mãis dos fallecidos na guerra, he preciso que ellas provem que a sua subsistencia estava unicamente a cargo delles?"
"Pensão. Para se conceder ás mãis dos fallecidos na guerra, he preciso que ellas provem que a sua subsistencia estava unicamente a cargo delles?"
"Recibos. Apresentando-se dois á nota, o que se deve faser?"
"Recibos. Apresentando-se dois á nota, o que se deve faser?"
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