Ministério Público - Arquivo Histórico

"Sobre a representação de cidadãos do Districto do Porto, que se mande proceder a syndicancia nos livros do recenseamento eleitoral."

"Em que Alfredo de Alcobia, pede approvação das contas que apresentou pelo fretamento do vapor Italia para serviço do cordão sanitario da barra do Porto"

"Projecto do regulamento para os encanamentos particulares e cosumos d'agua na cidade do Porto"

"Duvidas que se offerecem na execução do regulamento da Companhia das Aguas do Porto com respeito aos privilegios d'esta como credora dos consumidores"

"Sobre o estado moral em que se encontra o professorado da Escola Medico-Cirurgica do Porto."

"O Governador civil do Porto, requer novos prasos para a conclusão das operações de recenseamento eleitoral a cargo das respectivas comissões dos bairros da mesma cidade."

"Idem de 4 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento do Presbitero Paulo Henriques Cunha Parocho da Igreja de Nossa Senhora da Guadalupe do Porto sobre se proceder aos reparos de que necessita a dita Igreja"

Parecer relativo à pretensão dos herdeiros do Bispo do Porto a parte dos bens inventariados

"Em cumprimento da Portaria de 4 do corrente sobre distribuição dos Feitos de Vistos na Relação do Porto"

"Em cumprimento do Officio de 30 de Novembro 1860. Sobre a resolução pela Presidencia da Relação do Porto - de suprimir por em quanto a 2ª Secção daquelle Tribunal, até que haja numero legal de Juizes"

"Em cumprimento do Officio de 30 de Novembro 1860. Sobre a resolução pela Presidencia da Relação do Porto - de suprimir por em quanto a 2ª Secção daquelle Tribunal, até que haja numero legal de Juizes"

"Em cumprimento do Officio de 7 de Março de 1861. Sobre a informação relativa á concessão de licença para a sahida debaixo de Custodia de um prêso existente na Cadêa do Porto"

"Em cumprimento do officio de 27 de Junho de 1861. Acêrca dos requerimentos de Manoel Pinheiro Alves em que representa contra a Portaria de 24 d'Abril ultimo que concedeu a Camillo Castello Branco, prezo nas Cadêas da Relação do Porto, o poder saír dellas, e dar alguns passeios com a devida segurança"

"Em cumprimento dos Officios de 1, e 24 d'Agosto de 1861. Á cêrca do depoimento a que allude o Deputado José Luciano de Castro, com respeito a alguns Juizes da Relação do Porto"

"Em cumprimento do officio de 18 de Novembro 1861. Sobre a remoção do preso José do Telhado da Cadêa do Porto"

Parecer sobre a proposta dos Procuradores Régios de Lisboa e do Porto, de supressão dos lugares de Curadores Gerais dos Órfãos.

"Sobre uma representação dirigida ao Governo pelos vendedores e revendedores de tabacos no Porto contra a Companhia dos Tabacos de Portugal para ser compellida a rescindir o contracto com os seus novos agentes de venda"

"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Maio e 9 de Julho de 1844, sobre a reclamação do Ministro Britanico n'esta Corte, a favôr de varios subditos d'aquella Nação."

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Março de 1847 ácerca do requerimento em que Manoel Joze Moreira Medon pede se lhe permita sahir da Barra do Douro, o seu Navio = Triunfo da America"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Março de 1847 ácerca do requerimento em que Manoel Joze Moreira Medon pede se lhe permita sahir da Barra do Douro, o seu Navio = Triunfo da America"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre as Notas do Ministro Britanico nesta Corte acerca do apresamento feito pela Esquadra do bloqueio da barra do Porto de tres navios Britanicos Emma Grahan =, Laura e Lusitania"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 13 de Março de 1847 ácerca da Nota do Ministro Britanico em Lisboa pedindo seja libertado o Brigue Inglez = Wilberforce = capturado pelas forças do Bloqueio do Douro"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 13 de Março de 1847 ácerca da Nota do Ministro Britanico em Lisboa pedindo seja libertado o Brigue Inglez = Wilberforce = capturado pelas forças do Bloqueio do Douro"

Arquivo Histórico

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"Sobre a representação de cidadãos do Districto do Porto, que se mande proceder a syndicancia nos livros do recenseamento eleitoral."

"Em que Alfredo de Alcobia, pede approvação das contas que apresentou pelo fretamento do vapor Italia para serviço do cordão sanitario da barra do Porto"

"O Governador civil do Porto, requer novos prasos para a conclusão das operações de recenseamento eleitoral a cargo das respectivas comissões dos bairros da mesma cidade."

"Em cumprimento da Portaria de 4 do corrente sobre distribuição dos Feitos de Vistos na Relação do Porto"

"Em cumprimento do Officio de 30 de Novembro 1860. Sobre a resolução pela Presidencia da Relação do Porto - de suprimir por em quanto a 2ª Secção daquelle Tribunal, até que haja numero legal de Juizes"

Parecer sobre a proposta dos Procuradores Régios de Lisboa e do Porto, de supressão dos lugares de Curadores Gerais dos Órfãos.

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Março de 1847 ácerca do requerimento em que Manoel Joze Moreira Medon pede se lhe permita sahir da Barra do Douro, o seu Navio = Triunfo da America"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 13 de Março de 1847 ácerca da Nota do Ministro Britanico em Lisboa pedindo seja libertado o Brigue Inglez = Wilberforce = capturado pelas forças do Bloqueio do Douro"