- PT/AHPGR/PGR/05/08/01/046
- Doc. simples
- 1845 janeiro 29
Parte de Procuradoria-Geral da República
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
O reu José Emygdio Cordeiro e outro pedem perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
O reu Joaquim Jozé Rodrigues pede perdão de pena a que foi condemnado"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Nota sobre o registo do parecer nº 122, Livro 33 e 70, Livro 34 C, de 5 de dezembro de 1900.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Nota sobre o registo do parecer nº 122, L. 33 e 70, L. 34 C, de 5 de dezembro de 1900, sobre um desacordo entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa e a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, relativamente à instalação de cabos eléctricos sob a linha de Cascais.
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Nota de falecimento do Juiz Francisco Guedes de Carvalho, requerente
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia o litígio envolvendo a propriedade de bens no Estado da Índia, que haviam sido doados por D. José I, em 1761, a Francisco da Costa Ataíde Teive, após a extinção da Companhia de Jesus, anterior proprietária desses bens. Em 1841 o Governador do Estado da Índia ordenara a posse dos bens para a coroa, por se encontrarem vagos, arrendando-os em seguida em hasta pública. É sobre a restituição desses bens, requerida pelo bisneto do primitivo donatário, que o Procurador-Geral é chamado a pronunciar-se.
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Julgamento, em Conselho de Guerra, do soldado do Regimento de Artilharia nº 1 José Pedro Barbosa
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.