"Acerca da reclamação do Ministro d'Hespanha em Lisboa sobre a entrega do espolio do hespanhol D. Henrique Ribeiro Salgado, em poder de Joaquim Antonio de Faria"
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"Acerca da reclamação do Ministro d'Hespanha em Lisboa sobre a entrega do espolio do hespanhol D. Henrique Ribeiro Salgado, em poder de Joaquim Antonio de Faria"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 20 de Junho de 1849 ácerca das Notas originaes do Ministro de Sua Magestade Britanica nesta Côrte sobre o procedimento das Autoridades do Funchal para com hum subdito da mesma Nação"
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 20 de Junho de 1849 ácerca das Notas originaes do Ministro de Sua Magestade Britanica nesta Côrte sobre o procedimento das Autoridades do Funchal para com hum subdito da mesma Nação"
"Acêrca da reclamação de bens deixados em Portugal por subditos estrangeiros"
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"Acêrca da reclamação de bens deixados em Portugal por subditos estrangeiros"
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"Acêrca das duvidas suscitadas relativamente à inquirição de testemunhas por agentes diplomáticos e consulares."
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"Sobre o officio do Vice Almirante Inglez, pedindo a entrega do official inferior a quem se attribuia o crime de ferimentos em um seu camarada"
"Acerca da petição que ao representante d'Hespanha n'esta Côrte dirigio o subdito hespanhol D. João Vicente Miguel"
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"Acerca da petição que ao representante d'Hespanha n'esta Côrte dirigio o subdito hespanhol D. João Vicente Miguel"
"Acerca da rogatoria dirigida pelo Juizo da 1ª instancia de Ferrol ao 1º districto criminal da cidade do Porto, afim de serem intimados D. Julian Prieto e sua mulher D. Manuelá Quartero"
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"Acerca da rogatoria dirigida pelo Juizo da 1ª instancia de Ferrol ao 1º districto criminal da cidade do Porto, afim de serem intimados D. Julian Prieto e sua mulher D. Manuelá Quartero"
"Acerca do officio do Governador Civil de Lisboa acompanhando copia de que pelo Juiz de direito do 1º districto criminal desta cidade foi dirigido ao Commissario Geral de Policia"
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"Acerca do officio do Governador Civil de Lisboa acompanhando copia de que pelo Juiz de direito do 1º districto criminal desta cidade foi dirigido ao Commissario Geral de Policia"
"Sobre a arrecadação da herança do subdito hespanhol João Vicente Miguel ou Juan Miz Apparici"
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"Sobre a arrecadação da herança do subdito hespanhol João Vicente Miguel ou Juan Miz Apparici"
"Sobre a arrecadação da herança do subdito hespanhol João Vicente Miguel, sobre a qual houve reclamação diplomatica"
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"Sobre a arrecadação da herança do subdito hespanhol João Vicente Miguel, sobre a qual houve reclamação diplomatica"
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"Parecer sobre a Portaria do Ministério dos Negocios Estrangeiros de 18 de Maio de 1843 acerca dos privilégios dos Inglezes."
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"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1847 sobre a expulsão para fora do Reino por simples acto administrativo"
"Processo, intentado por D. Rosa Oliveira Freitas, contra o subdito hespanhol André Lago"
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"Processo, intentado por D. Rosa Oliveira Freitas, contra o subdito hespanhol André Lago"
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"Acerca da prisão do cidadão dos Estados Unidos Manoel Melim"
"Portaria de 3 de Maio de 3 de Maio de 1856 - sobre a reclamação feita pelo Ministerio de S. Magestade Catholica, nesta Corte, contra a prisão que soffreram os Subditos Hespanhoes João Arias, e João Collaço"
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"Portaria de 3 de Maio de 3 de Maio de 1856 - sobre a reclamação feita pelo Ministerio de S. Magestade Catholica, nesta Corte, contra a prisão que soffreram os Subditos Hespanhoes João Arias, e João Collaço"
"Officio de 21 de Julho de 1856 sobre a prizão dos subditos Hespanhóes João Arias, e João Collaço"
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"Officio de 21 de Julho de 1856 sobre a prizão dos subditos Hespanhóes João Arias, e João Collaço"
"Sobre uma nota referente á herança do subdito francez Pierre Riverain, fallecido em Lisboa"
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"Sobre uma nota referente á herança do subdito francez Pierre Riverain, fallecido em Lisboa"
"Acerca dum aprezamento do pangaio Hunguru por um curador inglez, e da competencia do Juiz de Moçambique para processar os prizioneiros do Pangaio"
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"Acerca dum aprezamento do pangaio Hunguru por um curador inglez, e da competencia do Juiz de Moçambique para processar os prizioneiros do Pangaio"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Novembro de 1851 ácerca do Processo do Soldado do Regimento d'Infantaria nº 7 Francisco Rodrigues"
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Novembro de 1851 ácerca do Processo do Soldado do Regimento d'Infantaria nº 7 Francisco Rodrigues"
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Novembro de 1852 e de 26 d'Abril 1853 acerca d'um subdito Sciliano Antonio Paria fallecido em Loanda"
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"Em cumprimento da Portaria de 26 de Novembro de 1852 e de 26 d'Abril 1853 acerca d'um subdito Sciliano Antonio Paria fallecido em Loanda"
