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"Idem de 7 de Novembro dito á cerca d'uma Nota do Ministro d'Hespanha em que reclama contra impostos que a Camera de Setubal exige de varios Negociantes daquella Nação"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/045
• Item
• 1836 novembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da syndicancia a que se procedeu contra o Escrivão da camara e da administração de Mondim de Basto Francisco de Sá Teixeira."

• PT/AHPGR/PGR/04/016/044
• Item
• 1871 outubro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Outubro ultimo sobre o conflicto de jurisdição entre o Administrador do Bairro de Cedofeita e Camara Municipal d'aquela Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/044
• Item
• 1845 novembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 30 d'Abril ultimo a respeito d'uma causa de Posturas da Camara Municipal do Concelho d'Evora"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/26/042
• Item
• 1852 maio 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 6 de Agosto de 1853 acerca duma questão suscitada entre a Junta de Parochia de Villarinho dos Freires e Affonso Botelho de Sampaio e Sousa, e Maximiano Xavier Ribeiro Vaz de Carvalho"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/041
• Item
• 1854 janeiro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Fevereiro de 1854 sobre as disposições do Decreto de 3 de Novembro 1852 que declara extensivas á Camara da Covilhã"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/041
• Item
• 1854 fevereiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Junho de 1839 sobre o requerimento, em que Antonio Felix de Mendonça Arraes e Mello se queixa da Camara Municipal da Cidade de Lisboa por se ella se negar ao cumprimento de certas deliberaçoens do Conselho de Destricto tomadas sobre recursos interpostos pelo Supplicante"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/036
• Item
• 1839 julho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 1º de Outubro de 1845 á cerca do requerimento em que Joze Maria da Paz se queixa da Camara Municipal de Faro por ter imposto hua Contribuição"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/035
• Item
• 1845 novembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Janeiro de 1841 sobre officio do Administrador Geral de Beja ácerca de duvidas na execução do artº 9 da Lei de 29 de Outubro de 1840"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/025
• Item
• 1841 fevereiro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 d'Outubro de 1851 acerca do Officio do Governador Civil de Braga sobre as prisoens effectuadas pelo administrador da mesma Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/26/021
• Item
• 1851 novembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Outubro de 1844, á cerca dos Pescadores de Vila Real de Santo Antonio"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/020
• Item
• 1845 janeiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Novembro dito sobre officio do Ministerio da Fasenda e mais papeis a que se refére á cerca do abuzo commetido pela Camera de Portimão em impôr contribuições nos generos sujeitos ao despacho das Alfandegas e mais objectos contra a vantagem da Fasenda"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/020
• Item
• 1836 novembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio do Reino de 15 de Fevereiro corrente sobre pedir a Camara Municipal de Idanha Nova ser dissolvida"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/020
• Item
• 1849 fevereiro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre o requerimento dos Mercadores das cinco Classes do Arruamento, em que se queixão da Camara Municipal de Lisboa os obrigar a tirar e pagar licenças annualmente para uzarem do seu trafico"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/019
• Item
• 1839 dezembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Outubro dito sobre officio do Administrador Geral de Beja á cerca da indolencia do Fiscal da Camera de Alvito no desempenho dos seu deveres e varios outros Membros d'outras Cameras e mais cidadãos pela occasião das eleições para os encargos electivos"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/019
• Item
• 1836 novembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 d'Outubro de 1839 sobre representação de Antonio Manoel Correia da Silva Sampaio, que se queixa do procedimento que com elle tivera a Camara Municipal de Idanha a Nova, encoimando-lhe huma porção de gado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/018
• Item
• 1840 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça, digo do Reino de 20 d'Agosto de 1851 sobre a compra que a Camara Municipal do Conselho de Arcos de Val de Vez pretende effectuar do extincto Convento de S. Bento d'aquella Villa, e suas pertenças"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/018
• Item
• 1851 agosto 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Junho dito sobre pertender Jose Maria Vieira a confirmação vitalicia do Officio de Escrivão dos expostos, e imposição perante a Camara Municipal de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/017
• Item
• 1837 julho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do projecto de contracto entre a Companhia dos banhos de Vizella e a Camara Municipal de Guimarães"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/017
• Item
• 1874 agosto 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Setembro dito á cerca de requerimento em que a Camera de Roriz se queixa do Juiz de Direito de Sinfães relativo ás aguas de uma mina de que a mesma trata"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/015
• Item
• 1836 setembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República