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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Janeiro de 1843, á cerca da validade ou nullidade das eleições nas Assembleas parciaes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/058
Item
1843 fevereiro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Janeiro de 1848, ácerca do requerimento em que Josá Antonio de Amorim pede licença para proceder criminalmente contra o Administrador do Concelho de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/006/090
Item
1848 maio 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 3 d'Agosto de 1848, á cerca de Nilo ...

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 3 d'Agosto de 1848, á cerca de Nilo Dias dos Santos e Antonio Henriques da Cunha Mattos e Eleuterio Ribeiro de Teves, pedindo providencias sobre a afronta que lhes foi feita por Jacinto Pereira Carneiro"

PT/AHPGR/PGR/04/006/150
Item
1848 outubro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha, relativo a direitos cívicos de homens libertos..

"Em resposta a Portaria de 20 de Novembro 1852 acerca do Aspirante de 2ª Classe do Thesouro Joaquim Theodoro Correa de Mattos"

PT/AHPGR/PGR/04/009/012
Item
1853 julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Idem de 1º de Agosto de 1840 ácerca da Copia do Protesto da Junta Geral Administrativa do Destricto de Lisboa contra a eleição da nova Junta"

PT/AHPGR/PGR/04/001/161
Item
1841 maio 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio 19 de Fevereiro 1852 acerca das Eleições para Vereadores sobre instr...

"Em resposta ao officio 19 de Fevereiro 1852 acerca das Eleições para Vereadores sobre instrucções que pede o Governador Civil de Beja"

PT/AHPGR/PGR/04/011/074
Item
1852 março 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento da Portaria de 30 de Julho de 1853 acerca das duvidas do Governador Civil so...

"Em cumprimento da Portaria de 30 de Julho de 1853 acerca das duvidas do Governador Civil sobre a Circular de 17 de Junho ultimo de Eleições"

PT/AHPGR/PGR/04/011/106
Item
1853 agosto 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio do 1º d'Abril 1857 - sobre o arguido procedimento do Juiz de Direito da Comarca de Celorico de Basto, Domingos Manuel de Carvalho e Abreu, contra o Escrivão de Paz do Districto de Borba da Montanha, Guilherme Pinto de Mesquita"

PT/AHPGR/PGR/04/013/117
Item
1857 abril 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em desempenho do que foi ordenado em officio de 10 de Junho de 1857. Sobre os papeis relativos á accusação feita ao Juiz de Direito da Comarca de Celorico de Basto por occasião das ultimas Eleições para Deputados"

PT/AHPGR/PGR/04/013/163
Item
1857 agosto 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do officio de 24 d Julho ácêrca da pergunta do Governador Civil do Districto de Fáro se a falta de comparecimento de um dos membros da Comissão eleitoral è ou não applicavel o Decreto d'amnistia do 1º de Junho proximo preterito"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/208
Item
1865 julho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Acerca das arguições feitas pelo Presidente da Camara de Monção ao Juiz de Direito Barão de...

"Acerca das arguições feitas pelo Presidente da Camara de Monção ao Juiz de Direito Barão de Paçô Vieira e ao Delegado Guilherme Marcellino da Costa Ramos, que invadiram a sala das sessões da Camara exigindo copia da acta da eleição de Deputado, da assemblea de Moreira"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/227
Item
1870 outubro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem de 19 de Janeiro de 1837 sobre a representação do Administrador Geral do Destricto de ...

"Idem de 19 de Janeiro de 1837 sobre a representação do Administrador Geral do Destricto de Coimbra de 10 do Corrente, e a copia da que lhe foi dirigida por hum do Vereadores da Camara Municipal do Conselho de Monte Mor o Velho, relativamente á falta de comparencia de Votantes para Membros da nova Camara"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/127
Item
1837 fevereiro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 de Fevereiro de 1837, acerca do Officio do Administrador Geral do Destricto do Porto, e proposta dos cinco Cidadãos mais votados para Administradores do Concelho d'aquella Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/166
Item
1837 fevereiro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 3 de Março de 1837 sobre a representação d'alguns Cidadãos do Concelho de Alhandra assignado por Antonio Joaquim como Procurador, relativo a certas ilegalidades commetidas na recente eleição da Camara Municipal do mesmo Concelho"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/293
Item
1837 março 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 28 de Março de 1837 acerca da Camara Municipal da Cidade de Penafiel, pede lhe seja aprovada a desobdiencia que praticou, relativa ao Officio, que como Presidente do Concelho do Destricto lhe dirigio o Governador Geral do Porto, na data de 18 de Fevereiro ultimo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/083
Item
1837 abril 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 25 de Abril de 1837 acerca da representação do Administrador de Santarem de 20 do Corrente, participo que na Freguesia das Abitureiras não comparecerão Cidadãos alguns á votação para a eleição de Juiz de Paz"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/113
Item
1837 abril 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 28 de Abril de 1837 sobre Officio do Administrador Geral de Santarem sobre a representação da Camara Municipal do Concelho de Pernes"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/125
Item
1837 maio 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre eleições de Juízes de Paz.

"idem de 10 de Abril de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Districto d'Evora, relativo á eleição da Camara Municipal do Conselho d'Vianna do Alemtejo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/129
Item
1837 maio 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 31 de Maio de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa nº 143"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/299
Item
1837 junho 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de oficiais da Guarda Nacional eleitos para cargos da administração municipal.

"Idem de 29 dito sôbre officio do Administrador Geral de Fáro á cerca do embaraçõ que expõe ter encontrado no concelho de Lagôa para dár execução á Portaria de 8 de Março de 1837"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/002
Item
1837 junho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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