Ministério Público - Arquivo Histórico

"Expropriação requerida pela Camara municipal de Coimbra para alargamento de ruas"

PT/AHPGR/PGR/04/024/342
Doc. simples
1876 maio 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Expropriação por utilidade publica, requerida pela Camara Municipal de Beja"

PT/AHPGR/PGR/04/024/341
Doc. simples
1876 abril 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Projecto de Estatutos da Associação dos logistas de Belem"

PT/AHPGR/PGR/04/024/340
Doc. simples
1876 junho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Expropriação d'umas pedreiras requerida pela Camara do Porto para a estrada do Porto á Foz"

PT/AHPGR/PGR/04/024/329
Doc. simples
1876 abril 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Expropriação requerida pela Camara municipal do Porto, para ampliação da fabrica de gaz"

PT/AHPGR/PGR/04/024/328
Doc. simples
1876 março 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do requerimento em que os habitantes da freguesia da Fuzeta do Concelho de Tavira, pedem a annexação administrativa d'ella ao Concelho d'Olhão, a cuja Comarca pertence hoje a mesma freguesia"

PT/AHPGR/PGR/04/024/295
Doc. simples
1876 janeiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo relativo ao pedido feito pela Junta de Parochia da Varsiella para ser expropriado por utilidade publica um terreno pertencente ao passal da mesma freguesia para n'elle se estabelecer o cemiterio publico"

PT/AHPGR/PGR/04/024/294
Doc. simples
1875 dezembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do processo que diz respeito á annexação á freguesia de Avelans do Caminho, dos logares de Porto de Lobo, e João da Asenha, Povoa de Salgueiro, Povoa do Castello, e Vidoeiro, da freguesia de Sangalhos"

PT/AHPGR/PGR/04/024/293
Doc. simples
1875 dezembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo d'expropriação por utilidade publica, instaurado a requisição do Ministerio da Fazenda"

PT/AHPGR/PGR/04/024/292
Doc. simples
1875 dezembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo relativo á annexação á freguesia de S. Martinho do Bairro das povoações de Melada, Quinta do Forno, Freixo, e Costa de Banhos"

PT/AHPGR/PGR/04/024/275
Doc. simples
1875 novembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca da Camara Municipal de Lisboa pedindo a expropriação por utilidade publica de alguns terrenos que julga necessarios para a abertura de uma nova estrada para o arco do cego"

PT/AHPGR/PGR/04/024/274
Doc. simples
1875 novembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do projecto dos Estatutos da associação humanitaria da Ordem 3ª do Villa d'Alverca pedindo a sua approvação"

PT/AHPGR/PGR/04/024/273
Doc. simples
1875 outubro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Ácerca do processo de expropriação requerido pela direcção da companhia das Caldas de Visella"

PT/AHPGR/PGR/04/024/267
Doc. simples
1875 setembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo da annexação da freguesia da Boaldea ao Concelho de Viseu"

PT/AHPGR/PGR/04/024/264
Doc. simples
1875 outubro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca da desannexação do Concelho das Caldas da Rainha da Freguesia de Santa Catharina"

PT/AHPGR/PGR/04/024/263
Doc. simples
1875 outubro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo d'annexação da Freguesia do Cercal do Concelho de S. Thiago de Cacem"

PT/AHPGR/PGR/04/024/262
Doc. simples
1875 setembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca da expropriação requerida pela Camara Municipal de Lisboa, para o alargamento da rua do Caes dos Soldados"

PT/AHPGR/PGR/04/024/256
Doc. simples
1875 setembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do requerimento em que os eleitores da freguesia da Boaldea Concelho de Tondella pedem a annexação d'ella ao Concelho de Viseu"

PT/AHPGR/PGR/04/024/253
Doc. simples
1875 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo relativo á annexação da povoação da Timpeira á freguesia de S. Pedro de Villa Real"

PT/AHPGR/PGR/04/024/252
Doc. simples
1875 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca dos habitantes do logar da Caixeira da freguesia da Villa Nova da Barca pedindo a annexação da referida povoação á freguesia de Verride"

PT/AHPGR/PGR/04/024/251
Doc. simples
1875 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

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