PGR

"Ácerca da representação da maioria dos eleitores da freguesia da Amieira, pedindo annexação d'ella ao Concelho de Nisa"

PT/AHPGR/PGR/04/024/232
Item
1875 maio 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca dos processos d'expropriação instaurados a requerimento da Camara Municipal de Coimbra para o alargamento do largo da Portagem"

PT/AHPGR/PGR/04/024/197
Item
1875 janeiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca de Manoel de Carvalho o Coxo, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta"

PT/AHPGR/PGR/04/024/196
Item
1875 fevereiro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca de José Balthasar e José da Fonseca Paciencia, pedindo lhes seja perdoado o resto que lhes falta para cumprimento da pena"

PT/AHPGR/PGR/04/024/195
Item
1875 fevereiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca do incluso processo de expropriação por utilidade publica em que é requerente a Junta de Parochia do Concelho de Barcellos"

PT/AHPGR/PGR/04/024/181
Item
1875 janeiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Á cerca da reclamação de Bento Rodrigues d'Oliveira contra a concessão provisoria requerida pelo Visconde do Freixo"

PT/AHPGR/PGR/04/024/151
Item
1874 setembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Á cerca do recrimento dos eleitores da freguesia de Pombalinho, concelho de Soure, pedem annexação da sua freguesia ao concelho de Ancião do districto de Leiria"

PT/AHPGR/PGR/04/024/149
Item
1874 agosto 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do incluzo processo relativo á annexação da freguesia d'Arcozello do Concelho de Barcellos á de Santa Maria Maior da mesma villa"

PT/AHPGR/PGR/04/024/144
Item
1874 julho 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do incluso processo em que os eleitores da freguesia das Galvêas pedem que ella seja desannexada do concelho de Ponte de Sôr"

PT/AHPGR/PGR/04/024/140
Item
1874 julho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Á cerca do officio acompanhando o processo Nº 14161 ácerca das fábricas de lanificios na Covilham e Fundão"

PT/AHPGR/PGR/04/024/133
Item
1874 junho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Ministério da Fazenda

"Ácerca dos estatutos da associação denominada caixa d'aposentação"

PT/AHPGR/PGR/04/024/132
Item
1874 junho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Ácerca da expropriação requerida pela Camara do Porto para utilidade publica da Quinta da Torre do Castello"

PT/AHPGR/PGR/04/024/122
Item
1874 abril 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do processo dos eleitores da freguesia de Pontevel pedindo annexação della ao Concelho da Azambuja"

PT/AHPGR/PGR/04/024/065
Item
1873 outubro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"A cerca do processo pedindo annexação da freguezia de Odeceixe do Concelho de Aljezur, ao Concelho d'Odemira"

PT/AHPGR/PGR/04/024/064
Item
1873 setembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca da representação em que os eleitores das freguezias de Sobral do Campo e de Tinalhas do Concelho de S. Vicente da Beira pedindo annexação das duas freguesias ao Concelho de Castello Branco"

PT/AHPGR/PGR/04/024/063
Item
1873 setembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo relativo á annexação da freguesia de Cabril ao concelho de Sinfães"

PT/AHPGR/PGR/04/024/062
Item
1873 setembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do requerimento dos eleitores da freguezia de Ervidel pedindo annexação della ao Concelho de Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/04/024/061
Item
1873 setembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do processo relativo a annexação da freguezia de Bordeira ao concelho de Lagos"

PT/AHPGR/PGR/04/024/055
Item
1873 agosto 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo relativo à expropriação requerida pela Junta de parochia de Castellões do Concelho de Cambra para proceder á construcção do cemiterio parochial"

PT/AHPGR/PGR/04/024/054
Item
1873 agosto 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Acerca do incluso processo composto do requerimento documentado de Francisco José Gonçalves de Lemos e mulher, do officio de Director das Obras do Mondego"

PT/AHPGR/PGR/04/024/023
Item
1873 abril 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

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