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"Acerca do requerimento em que os herdeiros de D. Eulalia Carolina Leite Ribeiro Freire, pedem auctorização para levarem a effeito uma transição com o Reverendo Bispo de Coimbra"
"Acerca do requerimento em que os herdeiros de D. Eulalia Carolina Leite Ribeiro Freire, pedem auctorização para levarem a effeito uma transição com o Reverendo Bispo de Coimbra"
"Officio do ministerio da justiça de 14 d'Outubro de 1874, perguntando para que tribunal e dentro de que prazo se poderá interpôr recurso de uma decisão sobre uma questão de sucessão proferida pelo tribunal portuguez"
"Officio do ministerio da justiça de 14 d'Outubro de 1874, perguntando para que tribunal e dentro de que prazo se poderá interpôr recurso de uma decisão sobre uma questão de sucessão proferida pelo tribunal portuguez"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 6 de Dezembro de 1849 àcerca do requerimento em que os sobrinhos de José d'Oliveira Nunes pedem que a herança de seu Tio falecido em Loanda seja arrecadada conforme o Decreto de 18 de Setembro de 1844"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 6 de Dezembro de 1849 àcerca do requerimento em que os sobrinhos de José d'Oliveira Nunes pedem que a herança de seu Tio falecido em Loanda seja arrecadada conforme o Decreto de 18 de Setembro de 1844"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Maio de 1849 ácerca da herança de João de Carvalho Martens da Silva Ferrão falecido sem testamento em Paris, e deixando viuva e filhos."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Maio de 1849 ácerca da herança de João de Carvalho Martens da Silva Ferrão falecido sem testamento em Paris, e deixando viuva e filhos."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 14 d'Abril de 1849 ácerca do requerimento em que Antonio João Gonçalves e mulher pedem a herança que ficou por morte de seu filho Jose Maria Gonçalves d'Araujo"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 14 d'Abril de 1849 ácerca do requerimento em que Antonio João Gonçalves e mulher pedem a herança que ficou por morte de seu filho Jose Maria Gonçalves d'Araujo"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Agosto de 1848 ácerca do requerimento em que Manoel Gaudencio Azevedo e outros pedem liquidação dos vencimentos de soldos que pertenciam ao falecido Candido Joze Xavier"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Agosto de 1848 ácerca do requerimento em que Manoel Gaudencio Azevedo e outros pedem liquidação dos vencimentos de soldos que pertenciam ao falecido Candido Joze Xavier"
"Acerca da reclamação do Ministro d'Hespanha em Lisboa sobre a entrega do espolio do hespanhol D. Henrique Ribeiro Salgado, em poder de Joaquim Antonio de Faria"
"Acerca da reclamação do Ministro d'Hespanha em Lisboa sobre a entrega do espolio do hespanhol D. Henrique Ribeiro Salgado, em poder de Joaquim Antonio de Faria"
"Acerca da reclamação do Ministro do Brazil em Lisboa motivada pelo conflito entre o Juizo de Oliveira d'Azemeis e o de Maceyó n'aquelle imperio"
"Acerca da reclamação do Ministro do Brazil em Lisboa motivada pelo conflito entre o Juizo de Oliveira d'Azemeis e o de Maceyó n'aquelle imperio"
"Em cumprimento do Officio de 13 do corrente a respeito do requerimento de Francisco Flórido da Cunha Toscano, como herdeiro de um parocho da Freguesia de S. Thomé de Mira"
"Em cumprimento do Officio de 13 do corrente a respeito do requerimento de Francisco Flórido da Cunha Toscano, como herdeiro de um parocho da Freguesia de S. Thomé de Mira"
"Em resposta ao Officio de 26 do mez findo sobre o requerimento de Domingos Martins Peres"
"Em resposta ao Officio de 26 do mez findo sobre o requerimento de Domingos Martins Peres"
"Em cumprimento do Officio de 12 de Fevereiro ultimo a respeito do requerimento em que D. Marianna Rita do Carmo, pede confirmação de disposições testamentarias"
"Em cumprimento do Officio de 12 de Fevereiro ultimo a respeito do requerimento em que D. Marianna Rita do Carmo, pede confirmação de disposições testamentarias"
"Em execução da Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Maio 1853 acerca da pretenção de Miguel Augusto Vieira"
"Em execução da Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Maio 1853 acerca da pretenção de Miguel Augusto Vieira"
"Em cumprimento do officio da Justiça de 6 de Setembro de 1849 á cerca do requerimento em que D. Maria Catharina da Anunciação pede faculdade para testar em favor de seus parentes"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 14 de Fevereiro de 1850 ácerca do Officio do Juiz Ordinario do Julgado de Almeida sobre o destino que deve dar-se ao dinheiro encontrado no bolso do colete do Hespanhol Francisco Matheus Sanches"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 14 de Fevereiro de 1850 ácerca do Officio do Juiz Ordinario do Julgado de Almeida sobre o destino que deve dar-se ao dinheiro encontrado no bolso do colete do Hespanhol Francisco Matheus Sanches"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 3 de Junho de 1849 ácerca de D. Maria Catharina d'Annunciação, Relegiosa no Convento de Jezus d'Aveiro, pedindo licença para testar em favor de seus parentes a propriedade que possue"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 3 de Junho de 1849 ácerca de D. Maria Catharina d'Annunciação, Relegiosa no Convento de Jezus d'Aveiro, pedindo licença para testar em favor de seus parentes a propriedade que possue"
"Em Portaria do Ministério doa Justiça sobre a herança de Joanna Vieira como sobrinha de Manoel Vieira"
"Em Portaria do Ministério doa Justiça sobre a herança de Joanna Vieira como sobrinha de Manoel Vieira"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 13 de Outubro ultimo sobre a deprecada de um Juiz de 1ª instancia de Madrid relativa ao Portugues João Rompeo falecido n'aquele Reino"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 13 de Outubro ultimo sobre a deprecada de um Juiz de 1ª instancia de Madrid relativa ao Portugues João Rompeo falecido n'aquele Reino"
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Dezembro de 1846 ácerca da pertenção de Manuel José Vieira relativa ao Real Beneplacito para a execução do Breve sobre a commutação de Legados Pios"
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Dezembro de 1846 ácerca da pertenção de Manuel José Vieira relativa ao Real Beneplacito para a execução do Breve sobre a commutação de Legados Pios"
"Em cumprimento do officio do Minisiterio da Justiça de 4 de Agosto de 1846, á cerca de Diogo de Salles Pina Manique, pedindo licença para impetrar um Breve Pontificio, para a reducção de Legados e encargos Pios"
"Em cumprimento do officio do Minisiterio da Justiça de 4 de Agosto de 1846, á cerca de Diogo de Salles Pina Manique, pedindo licença para impetrar um Breve Pontificio, para a reducção de Legados e encargos Pios"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 8 do corrente acerca do requerimento do Vigario Collado na Igreja de S. Mamede da Villa da Barca para obter o Regio Beneplacito para se executar o Breve junto de commutação de Legados Pios que a dita Parochia é obrigada a satisfazer"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 8 do corrente acerca do requerimento do Vigario Collado na Igreja de S. Mamede da Villa da Barca para obter o Regio Beneplacito para se executar o Breve junto de commutação de Legados Pios que a dita Parochia é obrigada a satisfazer"
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