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Doc. simples Heranças / Legados
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"Em resposta ao officio de 9 Julho 1850 acerca da Legitimação Regia pedida por Gaspar Antonio Borba para sua mulher ser havida como filha de Felicia Joaquina"
"Em resposta ao officio de 9 Julho 1850 acerca da Legitimação Regia pedida por Gaspar Antonio Borba para sua mulher ser havida como filha de Felicia Joaquina"
"Em resposta ao Officio de 7 d'Agosto 1850 acerca do consentimento pedido pela Irmandade do Santissimo Sacramento da Ressurreição para adquerir uma marinha de Sal que em Testamento lhe deixara Baltezar Manuel da Costa"
"Em resposta ao Officio de 7 d'Agosto 1850 acerca do consentimento pedido pela Irmandade do Santissimo Sacramento da Ressurreição para adquerir uma marinha de Sal que em Testamento lhe deixara Baltezar Manuel da Costa"
"Em resposta ao officio de 26 de Setembro de 1850 ácerca do legado que a favor de um Estabelecimento para orfãos na cidade de Bragança deixára em Testamento Joaquim José Ferreira da Veiga"
"Em resposta ao officio de 26 de Setembro de 1850 ácerca do legado que a favor de um Estabelecimento para orfãos na cidade de Bragança deixára em Testamento Joaquim José Ferreira da Veiga"
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 d'Abril de 1850 ácerca do requerimento em que Maria da Fonseca e José Antonio da Costa pedem dispensa para receber o que se ficou devendo a Francisca Roza de Mesquita como Merceeira."
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 d'Abril de 1850 ácerca do requerimento em que Maria da Fonseca e José Antonio da Costa pedem dispensa para receber o que se ficou devendo a Francisca Roza de Mesquita como Merceeira."
"Em cumprimento da Portaria de 27 de Outubro de 1854 acerca dos bens de Caetano da Costa Mattozo fallecido em Angola"
"Em cumprimento da Portaria de 27 de Outubro de 1854 acerca dos bens de Caetano da Costa Mattozo fallecido em Angola"
"Em cumprimento da Portaria dos Negocios Estrangeiros de 10 de Março 1855 acerca do espolio de João Fernandes"
"Em cumprimento da Portaria dos Negocios Estrangeiros de 10 de Março 1855 acerca do espolio de João Fernandes"
"Portaria de 11 de Junho de 1855 - Acerca do requerimento em que Fortunato Roza péde a entrega a entrega do producto do espólio de seu filho Vencesláo da Roza fallecido em Syria"
"Portaria de 11 de Junho de 1855 - Acerca do requerimento em que Fortunato Roza péde a entrega a entrega do producto do espólio de seu filho Vencesláo da Roza fallecido em Syria"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Outubro 1857 acerca de D. Maria Ezequiel de Quintal"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Outubro 1857 acerca de D. Maria Ezequiel de Quintal"
"Em cumprimento do officio de 30 de Janeiro de 1858. Acêrca da pretenção da Confraria de S. Francisco da Villa da Ponte dp Sôr"
"Em cumprimento do officio de 30 de Janeiro de 1858. Acêrca da pretenção da Confraria de S. Francisco da Villa da Ponte dp Sôr"
"Em cumprimento do officio de 24 de Maio de 1858. Ácerca do requerimento da Mêsa da Santa Casa da Misericordia de Cidade de Ponta Delgada"
"Em cumprimento do officio de 24 de Maio de 1858. Ácerca do requerimento da Mêsa da Santa Casa da Misericordia de Cidade de Ponta Delgada"
"Em cumprimento do officio de 22 de Março de 1858. Sobre a arrecadação e destribuição da herança de Vicente Ferreira de Sampaio, fallecido no Rio de Janeiro em 26 de Novembro de 1845"
"Em cumprimento do officio de 22 de Março de 1858. Sobre a arrecadação e destribuição da herança de Vicente Ferreira de Sampaio, fallecido no Rio de Janeiro em 26 de Novembro de 1845"
"Sobre uma nota referente á herança do subdito francez Pierre Riverain, fallecido em Lisboa"
"Sobre uma nota referente á herança do subdito francez Pierre Riverain, fallecido em Lisboa"
"Em cumprimento da Portaria de 27 de 27 de Dezembro 1862 sobre a denuncia dada por D. Isabel Adelaide da silva Lobo Feio"
"Em cumprimento da Portaria de 27 de 27 de Dezembro 1862 sobre a denuncia dada por D. Isabel Adelaide da silva Lobo Feio"
"Processo relativo á pretensão de Vicente Jorge de Castro"
"Processo relativo á pretensão de Vicente Jorge de Castro"
"Ácerca da procedencia de penhora em bens deixados por defuntos e ausentes e arrecadados pela Junta da Fazenda Publica de S. Thomé e Principe."
"Ácerca da procedencia de penhora em bens deixados por defuntos e ausentes e arrecadados pela Junta da Fazenda Publica de S. Thomé e Principe."
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 5 de Março de 1856 acerca dos herdeiros de José Ignacio da Cunha Candido"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 5 de Março de 1856 acerca dos herdeiros de José Ignacio da Cunha Candido"
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro de 1854 acerca de espolio do subdito Brazileiro Jozé Ignacio Cardozo fallecido em Moçambique."
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro de 1854 acerca de espolio do subdito Brazileiro Jozé Ignacio Cardozo fallecido em Moçambique."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Julho de 1839 sobre os papeis relativos ao Pae de Antonio Welter, praça que foi de hum dos Corpos Estrangeiros que fizeram parte do Exercito Libertador"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Julho de 1839 sobre os papeis relativos ao Pae de Antonio Welter, praça que foi de hum dos Corpos Estrangeiros que fizeram parte do Exercito Libertador"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Abril de 1839 ácerca de ser absolutamente necessario que os diversos Consules Portuguezes residentes em Paizes Estrangeiros remettão ao Deposito Publico desta Cidade os valores das heranças dos Subditos Portuguezes fallecidos nos seus respectivos Destrictos."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Abril de 1839 ácerca de ser absolutamente necessario que os diversos Consules Portuguezes residentes em Paizes Estrangeiros remettão ao Deposito Publico desta Cidade os valores das heranças dos Subditos Portuguezes fallecidos nos seus respectivos Destrictos."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Novembro de 1845, ácerca dos officios do Governador Geral de Cabo Verde sobre a questão que ali se suscitou por uma reclamação de Izabel Monteiro Daniel (Ingleza), pertendendo ella apoiada pelo Consul Inglez, não pagar nenhum tributo relativo á herança de seu defunto marido."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Novembro de 1845, ácerca dos officios do Governador Geral de Cabo Verde sobre a questão que ali se suscitou por uma reclamação de Izabel Monteiro Daniel (Ingleza), pertendendo ella apoiada pelo Consul Inglez, não pagar nenhum tributo relativo á herança de seu defunto marido."
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