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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto) Português
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"Guerra. 1.ª Divisão 5.ª Repartição. Portaria [de] 4 [de] Outubro [de] 1860. A respeito do presidiado do Castello de S. Jorge Constantino dos Santos."
"Guerra. 1.ª Divisão 5.ª Repartição. Portaria [de] 4 [de] Outubro [de] 1860. A respeito do presidiado do Castello de S. Jorge Constantino dos Santos."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 7 de Setembro de 1860. Ácêrca dos Grumetes da Armada João Baptista de Passos, e Joaquim do Nascimento"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 7 de Setembro de 1860. Ácêrca dos Grumetes da Armada João Baptista de Passos, e Joaquim do Nascimento"
"Officio [de] 24 [de] Janeiro [de] 1861. Relativo ao prezo na Cadêa da cidade de Lisboa Manoel Madeira, ou o Manoel Joaquim Madeira."
"Officio [de] 24 [de] Janeiro [de] 1861. Relativo ao prezo na Cadêa da cidade de Lisboa Manoel Madeira, ou o Manoel Joaquim Madeira."
"Officio [de] 27 [de] Fevereiro [de] 1861. A respeito do réo Domingos José Marques Guimarães"
"Officio [de] 27 [de] Fevereiro [de] 1861. A respeito do réo Domingos José Marques Guimarães"
"Officio [de] 1 d'Abril [de] 1861. A respeito do prêso na cadêa da cidade de Lisboa Francisco Nogueira."
"Officio [de] 1 d'Abril [de] 1861. A respeito do prêso na cadêa da cidade de Lisboa Francisco Nogueira."
"[Officio de] 25 [de] Abril [de] 1861. Relativo ao Soldado d'Infantaria n.º 9 Manoel Caetano."
"[Officio de] 25 [de] Abril [de] 1861. Relativo ao Soldado d'Infantaria n.º 9 Manoel Caetano."
"Officio [de] 24 [de] Abril [de] 1861. Relativo aos réos Agostinho de Paiva, e Thiago Vaz d'Almeida, condemnados na pena capital."
"Officio [de] 24 [de] Abril [de] 1861. Relativo aos réos Agostinho de Paiva, e Thiago Vaz d'Almeida, condemnados na pena capital."
"Relativo ao réo Sommá Couró, Soldado n.º 84 da 2.ª Bateria"
"Relativo ao réo Sommá Couró, Soldado n.º 84 da 2.ª Bateria"
"Relativo ao réo Manoel dos Anjos"
"Relativo ao réo Manoel dos Anjos"
"Officio de 6 de Junho de 1861 acerca do soldado de Caçadores n.º 3 José Joaquim"
"Officio de 6 de Junho de 1861 acerca do soldado de Caçadores n.º 3 José Joaquim"
"Officio de 9 de Setembro [de] 1861. Gregorio Faria pede perdão"
"Officio de 9 de Setembro [de] 1861. Gregorio Faria pede perdão"
"Officio de 23 de Setembro [de] 1861. Maria Moutinha pede perdão"
"Officio de 23 de Setembro [de] 1861. Maria Moutinha pede perdão"
"Officio de 22 de Outubro [de] 1861 em que Ignacio Fernandes Braga pede commutação de pena"
"Officio de 22 de Outubro [de] 1861 em que Ignacio Fernandes Braga pede commutação de pena"
"Officio de 17 [de] Outubro [de] 1861. Joaquim Jose da Motta pede perdão"
"Officio de 17 [de] Outubro [de] 1861. Joaquim Jose da Motta pede perdão"
"Officio de 20 [de] Novembro [de] 1861. Antonio Mendes pede perdão"
"Officio de 20 [de] Novembro [de] 1861. Antonio Mendes pede perdão"
"Portaria de 17 de Maio [de] 1862. Manoel José pede perdão"
"Portaria de 17 de Maio [de] 1862. Manoel José pede perdão"
"Portaria de 4 de Junho [de] 1862. Domingos Cardozo pede perdão"
"Portaria de 4 de Junho [de] 1862. Domingos Cardozo pede perdão"
"Officio de 16 de Setembro 1862. Luis pede perdão"
"Officio de 16 de Setembro 1862. Luis pede perdão"
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 24 de Outubro de 1848 ácerca do processo ao reo Joze Pereira Amarelo"
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 24 de Outubro de 1848 ácerca do processo ao reo Joze Pereira Amarelo"
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 27 d'Agosto de 1849 ácerca do processo pertencente ao Soldado de Caçadores N.º 2"
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 27 d'Agosto de 1849 ácerca do processo pertencente ao Soldado de Caçadores N.º 2"
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