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Descripción archivística
Administração da Justiça Portugués
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"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro de 1843 ácerca ...
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro de 1843 ácerca do Officio do Juiz de Paz de Santa Maria do Castello Julgado de Alcacer em que pede esclarecimentos para ser chamada á consiliação huma Religiosa Clauzurada."
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça ácerca dos Papeis relativos á Representação contra o Juiz Ordinario de Sernancelhe, feita pelo Administrador do Conselho respectivo."
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça ácerca dos Papeis relativos á Representação contra o Juiz Ordinario de Sernancelhe, feita pelo Administrador do Conselho respectivo."
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Maio de 1843, à cerca dos requerimentos de Izabel Rodrigues queixando-se de José Francisco das Neves ex Juiz de Paz da Freguesia de Covoens."
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Maio de 1843, à cerca dos requerimentos de Izabel Rodrigues queixando-se de José Francisco das Neves ex Juiz de Paz da Freguesia de Covoens."
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Maio de 1843 ácerca do officio do Juiz de Direito da Comarca da Guarda sobre a falta de caza para a Audiencia Geral, e do Prezidente da Relação do Porto para remediar esta falta, neste, e outros julgados"
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Maio de 1843 ácerca do officio do Juiz de Direito da Comarca da Guarda sobre a falta de caza para a Audiencia Geral, e do Prezidente da Relação do Porto para remediar esta falta, neste, e outros julgados"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 6 de Dezembro de 1849 sobre a queixa de Francisco Bral e outros contra o Escrivão de Direito José Mathias Monteiro"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 6 de Dezembro de 1849 sobre a queixa de Francisco Bral e outros contra o Escrivão de Direito José Mathias Monteiro"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça do 1.º de Junho de 1850 ácerc...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça do 1.º de Junho de 1850 ácerca dos factos arguidos ao Juiz de Direito da Comarca de Barcelos Manoel Francisco Pereira de Souza"
"Em resposta ao officio de 4 de Janeiro de 1854 acerca da licença pedida por José Ignacio Salvado para demandar o Regedor de Orca"
"Em resposta ao officio de 4 de Janeiro de 1854 acerca da licença pedida por José Ignacio Salvado para demandar o Regedor de Orca"
"Em resposta ao officio de 15 de Setembro de 1852 acerca de factos com que arguem o Juiz Ord...
"Em resposta ao officio de 15 de Setembro de 1852 acerca de factos com que arguem o Juiz Ordinario da Pederneira, [...] a Comissão Municipal do mesmo Conselho da Pederneira e Manuel Pereira e Joaquim dos Santos Manes"
"Em cumprimento da Portaria de 12 de Janeiro ultimo ácerca das arguições contra o Delegado em Pico dos Regalados"
"Em cumprimento da Portaria de 12 de Janeiro ultimo ácerca das arguições contra o Delegado em Pico dos Regalados"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 d'Outubro 1856 sobre a licença requerida por Antonio Carlos para demandar criminalmente o Regedor da Freguezia de Soutello"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 d'Outubro 1856 sobre a licença requerida por Antonio Carlos para demandar criminalmente o Regedor da Freguezia de Soutello"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 27 de Novembro de 1860. Ácerca das arguições feitas ...
"[Parecer] em cumprimento do officio de 27 de Novembro de 1860. Ácerca das arguições feitas ao substituto da comarca d'Aldêa Gallega do Riba Tejo."
"Officio [de] 21 de Setembro [de] 1860. Relativo ao Juiz de Direito do 1.º Districto Crimina...
"Officio [de] 21 de Setembro [de] 1860. Relativo ao Juiz de Direito do 1.º Districto Criminal da comarca do Porto. José Maria d'Almeida Teixeira de Queiróz."
"Officio [de] 15 de Fevereiro [de] 1861. Relativo ás arguições feitas ao Delegado na Comarca de Idanha a Nova o Bacharel Bento de Moraes Castro Cardoso."
"Officio [de] 15 de Fevereiro [de] 1861. Relativo ás arguições feitas ao Delegado na Comarca de Idanha a Nova o Bacharel Bento de Moraes Castro Cardoso."
"Officio de 2 [de] Outubro [de] 1861. Arguições ao Juiz de Direito Substituto d'Aldea Galega...
"Officio de 2 [de] Outubro [de] 1861. Arguições ao Juiz de Direito Substituto d'Aldea Galega"
"Officio de 2 [de] Outubro [de] 1861. Queixa contra o Administrador do Concelho da Barquinha"
"Officio de 2 [de] Outubro [de] 1861. Queixa contra o Administrador do Concelho da Barquinha"
"Officio de 30 de Setembro 1862. Antonio Julio Pinto Ferreira queixa-se do Juiz de Direito da Comarca de S. João da Pesqueira"
"Officio de 30 de Setembro 1862. Antonio Julio Pinto Ferreira queixa-se do Juiz de Direito da Comarca de S. João da Pesqueira"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Outubro de 1840 ácerca dos abusos, que se dizem commethidos no Juizo Ordinario de Alvayazere"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Outubro de 1840 ácerca dos abusos, que se dizem commethidos no Juizo Ordinario de Alvayazere"
"Em cumprimento do Officio de 12 de Maio sobre o requerimento de D. Marianna Barbara de Miranda, queixando-se de não haver na Comarca de Benavente quem lhes administre justiça"
"Em cumprimento do Officio de 12 de Maio sobre o requerimento de D. Marianna Barbara de Miranda, queixando-se de não haver na Comarca de Benavente quem lhes administre justiça"
"Reino - 3ª direcção - 2ª Repartição - Officio de 4 d'Agosto de 1855 sobre a licença pedida para ser demandado o Regedor da Parochia de Quintanilha João Váz"
"Reino - 3ª direcção - 2ª Repartição - Officio de 4 d'Agosto de 1855 sobre a licença pedida para ser demandado o Regedor da Parochia de Quintanilha João Váz"
"Portaria de 6 de Setembro de 1854 - Ácerca do modo por que o Juiz ordinario do Julgado de Fonte Arcáda Zeferino José Correia de Lacérda inquiria as testemunhas do Summário no processo pela morte dáda a Luiz Maria de Mello"
"Portaria de 6 de Setembro de 1854 - Ácerca do modo por que o Juiz ordinario do Julgado de Fonte Arcáda Zeferino José Correia de Lacérda inquiria as testemunhas do Summário no processo pela morte dáda a Luiz Maria de Mello"
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