- PT/AHPGR/PGR/04/007/051
- Doc. simples
- 1850 fevereiro 5
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
"Acêrca da divergência entre a Polícia Judiciária do Porto e o Comandante Militar daquela cidade."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça pronunciando-se sobre a possibilidade de continuar a ser aplicado o Regulamento de Disciplina Militar aos militares que se encontrem em serviço de natureza civil. Conclui que o "superior hierárquico na escala militar não pode dar ordens ao militar licenciado quando este se encontra no cumprimento do seu dever de funcionário e muito menos pode actuar no sentido de se opôr ao exercício daquele dever."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre o direito que assiste aos auditores militares, equiparados a juízes de direito, a manterem o vencimento pelo tempo em que estiverem suspensos de funções em virtude de serem alvo de processo judicial.
"Àcerca da instituição do preço da remissão do maritimo Manoel pedido por seus paes"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Marinha
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Guerra
"M. Pinto dos Santos e outros pedem isenção de recrutamento marítimo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Acerca da pertenção do coronel Jose Martinho Thomaz Dias, Lente da Escola do Exercito."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Acerca da conveniencia de segurar contra incendio a Padaria Militar."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Acerca do relatorio sobre a necessidade de ser garantido o foro militar."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre diversas questões colocadas pelo Ministério da Guerra sobre a separação entre as jurisdições comum e militar.
"Em cumprimento da Portaria de 18 de Janeiro ultimo sobre a reforma de Victor Arentschild."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o direito à reforma dos oficiais ingleses que serviram no exército português durante a guerra peninsular.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o pagamento de indemnização pela apreensão pelo Exército, de cavalos a utilizar no teatro de operações.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Junho de 1860"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Examina a pretensão de um oficial estrangeiro ("Henrique Clemente Rioux") a ser recompensado pela sua participação nas guerras liberais.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.