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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Julho de 1840 ácerca do requerimento dos Juizes da Relação de Lisbôa, José Antonio de Miranda, e Diogo Antonio Correia de Sequeira Pinto, em que pedem continuar a receber os emolumentos que n'aquella qualidade lhes pertencem, não obstante acharem-se servindo no Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/068
• Item
• 1841 fevereiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Septembro de 1837 acerca de informação do Juiz que serve de Presidente da Relação desta Cidade sobre requerimento de Manoel Brum Bittencourt e Mello, sobre se lhe declarar se na qualidade de Distribuidor das Causas da Comarca de Lisboa lhe há aplicado o Artº 4º da Tabella nº 3"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/074
• Item
• 1837 outubro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Novembro de 1837 acerca da Tabella das Taxas dos emolumentos que se pagão na Camara Ecclesiastica do Patriarcado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/155
• Item
• 1838 janeiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Janeiro de 1838 sobre o officio do Sub Delegado de Campo Maior perguntando se deve contar emolumentos aos Empregados"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/237
• Item
• 1838 abril 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Março de 1838 sobre o Officio do Juiz de Paz de S. Martinho d'Anta, pede alguns esclarecimentos sobre os emolumentos que o respectivo Escrivão deve perceber pedla approvação dos Testamentos - Editaes - Autos de posse, e outros de arrematação, ou arrecadação - termos de fiança, e justificaçoens"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/040
• Item
• 1838 agosto 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio da Justiça de 30 de Maio ultimo sobre a resposta do Juiz do Direito da Villa Nova de Famalicão relativa ao objecto de Emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/053
• Item
• 1848 junho 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Janeiro corrente sobre a nova Tabela dos direitos Parochiaes nos Enterros"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/108
• Item
• 1849 janeiro16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca dos emolumentos a pagar pelas honras de conselheiros concedidas a um Juiz aposentado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/027
• Item
• 1872 julho 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Nota do Ministro de Allemanha relativa às leis do processo e tabella Judicial"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/363
• Item
• 1882 dezembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Abril d'1837 sobre o requerimento do Barão do Cazal, pede sér dispensado de pagar os competentes Emolumentos pela Carta do mesmo Titulo"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/183
• Item
• 1837 maio 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem da mesma data á cerca do ex Governador civil de Coimbra sobre a pessoa que fáz as visitas aos Navios entrados no Porto da Figueira e recebe os emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/158
• Item
• 1836 novembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 dito sobre conta do Administrador Geral de Portalegre para que se faça extensiva aos emolumentos pelo Codigo Administrativo ás Administrações dos concelhos a disposição do Decreto de 30 de Desembro de 1836"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/229
• Item
• 1837 abril 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Maio de 1840 sobre Officio do Ministerio ra Fazenda, em que os Arrematantes e Caixas Geraes do Contracto das Saboarias, se queixão da Camara Municipal do Porto, por exigir registar as nomeaçoens dos respectivos Empregados, e do que leva 4:800 reis por cada huma"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/271
• Item
• 1840 julho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Agosto de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral de Bragança, sobre a verdadeira intelligencia que se deve dar ao que se acha determinado no Codigo Administrativo pelo que respeita aos emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/079
• Item
• 1840 outubro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Outubro de 1840 ácerca dos direitos e emolumentos que se exigem na Ilha da Madeira pelos passaportes e bilhetes de residencia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/096
• Item
• 1840 outubro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Novembro de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral de Beja sobre se levarem na Administração do Concelho dÉlvas 40 reis por cada bilhete que se passa a quem [a]li appresenta o seu passaporte"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/147
• Item
• 1840 novembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 11 de Junho de 1842 à cerca do officio do Governador Civil de Vizeu sobre Emolumentos de Dinheiros manifestados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/021
• Item
• 1842 junho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Novembro de 1842, á cerca do officio do Presidente da Camara Municipal de Villa Nova de Foscoa, em que pregunta se quando os vereadores procedem a vistorias de terrenos que se dizem usurpados, devem vencer emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/262
• Item
• 1842 novembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Dezembro de 1841 ácerca de officio do Administrador Geral do Districto de Faro sobre esclarecimentos relativos aos remanescentes dos emolumentos da respectiva Secretaria"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/219
• Item
• 1841 maio 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Outubro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Santarem, pede esclarecimentos á cerca dos emolumentos que competem aos Escrivaens de Administrdores de Conselho pelo trabalho de ensinuaçoens de Escripturas de doação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/286
• Item
• 1839 outubro 29

Part of Procuradoria-Geral da República