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Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a entrada no quadro dos capitães tenentes do capitão-tenente Francisco de Paula Cid."
"Sobre a entrada no quadro dos capitães tenentes do capitão-tenente Francisco de Paula Cid."
"Sobre duvidas suscitadas pelo Director do Instituto industrial e commercial de Lisboa acerca da execução do artigo 196 do Regulamento do mesmo Instituto"
"Sobre duvidas suscitadas pelo Director do Instituto industrial e commercial de Lisboa acerca da execução do artigo 196 do Regulamento do mesmo Instituto"
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 30 d'Outubro de 1841 sobre representação da Camara de Lisboa sobre duvida se um dos veriadores pode assistir ás secçoens da Junta Geral de Districto como Procurador"
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 30 d'Outubro de 1841 sobre representação da Camara de Lisboa sobre duvida se um dos veriadores pode assistir ás secçoens da Junta Geral de Districto como Procurador"
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 8 de Novembro e 13 dito de 1841 sobre requerimento de Cosme Jose Dias queixando-se do Conselho de Districto de Lisboa ácerca d'um recurso"
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 8 de Novembro e 13 dito de 1841 sobre requerimento de Cosme Jose Dias queixando-se do Conselho de Districto de Lisboa ácerca d'um recurso"
"Parecer em virtude de Portaria dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro de 1842 ácerca d...
"Parecer em virtude de Portaria dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro de 1842 ácerca da decisão do Supremo Tribunal de Justiça no processo entre partes Manuel Jose d'Oliveira e John Shortridge."
Lº 2 - Fernando de Magalhães e Avelar
Lº 2 - Fernando de Magalhães e Avelar
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 23 de Outubro de 1841 sobre requerimento de Jose Maria de Barros que pede a confirmação do contracto d'emprasamento de que trata"
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 23 de Outubro de 1841 sobre requerimento de Jose Maria de Barros que pede a confirmação do contracto d'emprasamento de que trata"
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça] de 15 de Novembro de 1841 sobre requerimento em que Antonio Ferreira Cardozo se queixa do actual Carcereiro da cadea da Cidade, Antonio Ribeiro Cerqueira"
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça] de 15 de Novembro de 1841 sobre requerimento em que Antonio Ferreira Cardozo se queixa do actual Carcereiro da cadea da Cidade, Antonio Ribeiro Cerqueira"
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Guerra] de 15 de Outubro de 1841 acerca do processo dos reos Augusto dos Santos, e Manoel Mendes, Soldados do Regimento de Cavallaria N.º 2 e Thomaz da Fonseca Soldado do Batalhão N.º 2"
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Guerra] de 15 de Outubro de 1841 acerca do processo dos reos Augusto dos Santos, e Manoel Mendes, Soldados do Regimento de Cavallaria N.º 2 e Thomaz da Fonseca Soldado do Batalhão N.º 2"
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 25 d'Abril de 1842 sobre a reforma do Regulamento interno da Camara Municipal de Guimarens."
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 25 d'Abril de 1842 sobre a reforma do Regulamento interno da Camara Municipal de Guimarens."
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Guerra] de 15 de Outubro de 1841 ácerca do processo do réo Francisco Luiz Soldado do Batalhão N.º 9"
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Guerra] de 15 de Outubro de 1841 ácerca do processo do réo Francisco Luiz Soldado do Batalhão N.º 9"
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça] de 9 de Outubro de 1841 sobre papeis tendentes á duvida de dever, ou não continuar a subsistir para conclusão dos trabalhos restantes da Commissão do exame dos Cartorios dos extinctos Juizos"
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça] de 9 de Outubro de 1841 sobre papeis tendentes á duvida de dever, ou não continuar a subsistir para conclusão dos trabalhos restantes da Commissão do exame dos Cartorios dos extinctos Juizos"
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 15 de Novembro de 1841 sobre representação da Meza da Irmandade do Santissimo Sacramento erecta na Capella de Nossa Senhora da Conceição dos Freires de Lisboa expondo os perigos a que está sujeita pelo incendio"
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 15 de Novembro de 1841 sobre representação da Meza da Irmandade do Santissimo Sacramento erecta na Capella de Nossa Senhora da Conceição dos Freires de Lisboa expondo os perigos a que está sujeita pelo incendio"
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça] de 10 de Novembro de 1841 sobre requerimento do Padre Antonio Ferrer Baptista pedindo o pagamento da congrua divida como parocho encommendado de S. Mamede d'Aldão"
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça] de 10 de Novembro de 1841 sobre requerimento do Padre Antonio Ferrer Baptista pedindo o pagamento da congrua divida como parocho encommendado de S. Mamede d'Aldão"
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] sobre requerimento em que o Conde de Farrobo se queixa da Camara Municipal do Cartacho"
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] sobre requerimento em que o Conde de Farrobo se queixa da Camara Municipal do Cartacho"
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 18 de Dezembro de 1841 ácerca do requerimento de Antonio Caetano de Oliveira, e outros Negociantes de lãa"
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 18 de Dezembro de 1841 ácerca do requerimento de Antonio Caetano de Oliveira, e outros Negociantes de lãa"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Setembro de 1841 ácerca da pertenção de Manoel Vicente da Silveira e Almeida"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Setembro de 1841 ácerca da pertenção de Manoel Vicente da Silveira e Almeida"
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 30 de Outubro de 1841, ácerca do requerimento d'alguns vendilhoens da Praça da Figueira"
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 30 de Outubro de 1841, ácerca do requerimento d'alguns vendilhoens da Praça da Figueira"
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça] de 4 de Novembro de 1841 sobre representação do Juiz Ordinario de Tentugal Jose Caetano d'Asambuja Ferreira solicitando providencias sobre os frequentes precatorios que lhe são dirigidos pelo Juiz de Direito de Coimbra como Conservador Britanico"
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça] de 4 de Novembro de 1841 sobre representação do Juiz Ordinario de Tentugal Jose Caetano d'Asambuja Ferreira solicitando providencias sobre os frequentes precatorios que lhe são dirigidos pelo Juiz de Direito de Coimbra como Conservador Britanico"
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha] sobre o processo do reo Antonio Vicente soldado d'Angola condemnado a ser fuzilado"
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha] sobre o processo do reo Antonio Vicente soldado d'Angola condemnado a ser fuzilado"
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