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Procuradoria-Geral da República Com objeto digital
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre as Notas do ...
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre as Notas do Ministro Britanico nesta Corte acerca do apresamento feito pela Esquadra do bloqueio da barra do Porto de tres navios Britanicos Emma Grahan =, Laura e Lusitania"
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 5 de Janeiro de 1854 acerca da indemnisação ped...
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 5 de Janeiro de 1854 acerca da indemnisação pedida pelo ex-Capitão da Polaca =Theresa = Bernardo Raggio."
Circular n.º 8
Circular n.º 8
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1850 á cerca do reque...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1850 á cerca do requerimento em que o Padre Bernardino de Oliveira Silva Lima pede licença para haver huma herança"
"Idem em officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro de 1846 acerca de estar quase concl...
"Idem em officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro de 1846 acerca de estar quase concluida a obra da desobstrução do rio Alfeizerão"
"Ácerca da questão: - se falta de moralidade, para o provimento, dos professores primarios, ...
"Ácerca da questão: - se falta de moralidade, para o provimento, dos professores primarios, os exclue, havendo provas"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 7 d'Agosto ultimo a respeito do Regulamento das Pros...
"[Parecer] em cumprimento do officio de 7 d'Agosto ultimo a respeito do Regulamento das Prostitutas."
"Em cumprimento da Portaria de 18 de Julho 1853 acerca de Navios Velhos existentes na praia ...
"Em cumprimento da Portaria de 18 de Julho 1853 acerca de Navios Velhos existentes na praia à Boa Vista"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Janeiro de 1843, ácerca ...
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Janeiro de 1843, ácerca da Galera D. Maria 2.ª apresada no Porto de Moçambique."
Circular n.º 9
Circular n.º 9
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Maio de 1850 á cerca do proviment...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Maio de 1850 á cerca do provimento de dois Logares de Demonstradores vagos na Universidade"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Maio 1855 acerca dos contratadore...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Maio 1855 acerca dos contratadores do Tabaco e Sabão"
"Em cumprimento da Portaria de 7 de Julho de 1854 acerca do Delegado em Alenquer"
"Em cumprimento da Portaria de 7 de Julho de 1854 acerca do Delegado em Alenquer"
"Pleito intentado pela Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses contra os corretores...
"Pleito intentado pela Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses contra os corretores da Praça de Paris Gerson Vivant"
"Em execução do Officio de 5 de Março a respeito da Lotaria do Emprezario de S. Carlos"
"Em execução do Officio de 5 de Março a respeito da Lotaria do Emprezario de S. Carlos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Fevereiro de 1845, á cerca da Ca...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Fevereiro de 1845, á cerca da Camara Municipal do Porto , pedindo que o Governo leve ás Cortes a conveniente proposta de Lei para a mesma Camara poder contractar a illuminação daquella Cidade a Gáz"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Maio de 1847, á cerca de ser c...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Maio de 1847, á cerca de ser cumprida a carta de Lei de 22 de Junho de 1846 na Provincia de Cabo Verde"
"Em cumprimento do Officio de 8 de Maio de 1861. Ácerca da creação de um Curato no Concelho ...
"Em cumprimento do Officio de 8 de Maio de 1861. Ácerca da creação de um Curato no Concelho de S. Sebastião da ilha Terceira; e a respeito da pretenção da Junta de Parochia da freguezia das Lages da mesma Ilha"
"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Setembro de 1847, ácerca das Conserv...
"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Setembro de 1847, ácerca das Conservatorias Inglezas de Lisboa e Porto"
"Se qualquer Banco que pertenda fundar-se no Reino carece de previa confirmação do poder leg...
"Se qualquer Banco que pertenda fundar-se no Reino carece de previa confirmação do poder legislativo"
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