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Procuradoria-Geral da República Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Maio de 1843, á cerca de Gaspar da Costa Posser, pedindo licença para aforar hum Pomar de Limão pertencente á Misericordia da Villa de Cintra"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Maio de 1843, á cerca de Gaspar da Costa Posser, pedindo licença para aforar hum Pomar de Limão pertencente á Misericordia da Villa de Cintra"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1843, ácerca de Diogo Barata, pedindo licença para tomar de aforamento uma terra pertencente á Misericordia de Castello Branco"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1843, ácerca de Diogo Barata, pedindo licença para tomar de aforamento uma terra pertencente á Misericordia de Castello Branco"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1843, á cerca de Claudio Caldeira Pedrozo, pedindo licença para tomar de aforamento diversas terras pertencentes á Misericordia de Castello Branco"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1843, á cerca de Claudio Caldeira Pedrozo, pedindo licença para tomar de aforamento diversas terras pertencentes á Misericordia de Castello Branco"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1842, relativo a João Rodrigues, pedindo licença á caza Pia d'Evora para subemphiticar a Horta denominada Ribeiro, e os Farregiaes annexos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1842, relativo a João Rodrigues, pedindo licença á caza Pia d'Evora para subemphiticar a Horta denominada Ribeiro, e os Farregiaes annexos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Janeiro de 1843, á cerca de Manoel José Rebello Guimarães, pedindo se lher confirme o emprasamento de um terreno inculto, pertencente ao vinculo instituido por D. Anna Maria Coutinho"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Janeiro de 1843, á cerca de Manoel José Rebello Guimarães, pedindo se lher confirme o emprasamento de um terreno inculto, pertencente ao vinculo instituido por D. Anna Maria Coutinho"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1841, á cerca do Juiz e Mezarios da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguezia de Queijada no Conselho de Ponte de Lima, que pertende dar de aforamento certas propriedades de que trata seu requerimento"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1841, á cerca do Juiz e Mezarios da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguezia de Queijada no Conselho de Ponte de Lima, que pertende dar de aforamento certas propriedades de que trata seu requerimento"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Setembro de 1844, á cerca da Mesa da Misericordia de Monte Mór o Novo, pedindo a necessaria authorização para aforar cinco Herdades e outros bens que possue naquelle Concelho pertencentes a mesma Santa Caza da Misericordia"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Setembro de 1844, á cerca da Mesa da Misericordia de Monte Mór o Novo, pedindo a necessaria authorização para aforar cinco Herdades e outros bens que possue naquelle Concelho pertencentes a mesma Santa Caza da Misericordia"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Março de 1844, á cerca da Irmandade das Almas de Loures, pedindo licença para aforar umas terras e pardieiros"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Março de 1844, á cerca da Irmandade das Almas de Loures, pedindo licença para aforar umas terras e pardieiros"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 d'Abril de 1843, á cerca de João Maria de Mello Ramalho, pedindo licença para tomar com Martinho Caetano de Figueiredo, certos bens foreiros á Junta de Parochia da Freguezia e Concelho de Santo Varão"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 d'Abril de 1843, á cerca de João Maria de Mello Ramalho, pedindo licença para tomar com Martinho Caetano de Figueiredo, certos bens foreiros á Junta de Parochia da Freguezia e Concelho de Santo Varão"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1841 àcerca dos requerimentos de Antonio da Costa Correia de Lacerda que pertende confirmação de um aforamento"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1841 àcerca dos requerimentos de Antonio da Costa Correia de Lacerda que pertende confirmação de um aforamento"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Agosto de 1841, á cerca da Junta de Parochia da Freguezia da Sé da Cidade d'Angra do Heroismo, pedindo licença para aforar diversas propriedades que lhe forão adjudicadas"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Agosto de 1841, á cerca da Junta de Parochia da Freguezia da Sé da Cidade d'Angra do Heroismo, pedindo licença para aforar diversas propriedades que lhe forão adjudicadas"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Setembro de 1843, á cerca da Junta de Parochia de Santa Barbara de Nexe, Concelho de Faro, pedindo authorização para aforar huns terrenos pertencentes á fabrica da Parochia"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Setembro de 1843, á cerca da Junta de Parochia de Santa Barbara de Nexe, Concelho de Faro, pedindo authorização para aforar huns terrenos pertencentes á fabrica da Parochia"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Outubro de 1842, á cerca da Junta de Parochia da Freguezia da Sé da Cidade de Faro, pedindo authorização para aforar uma morada de cazas que a mesma Junta administra"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Outubro de 1842, á cerca da Junta de Parochia da Freguezia da Sé da Cidade de Faro, pedindo authorização para aforar uma morada de cazas que a mesma Junta administra"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1844, á cerca da arrematação de um fôro de uma porção de terreno do Rocio grande da freguesia do Tojal"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1844, á cerca da arrematação de um fôro de uma porção de terreno do Rocio grande da freguesia do Tojal"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Abril de 1844, á cerca de José Silvestre Penteado, que pertende affeituar o aforamento de huma terra no sitio de Ocreza, pertencente á Confraria de Nossa Senhora do Rozario da Freguesia de Santa Maria da Cidade de Castello Branco"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Abril de 1844, á cerca de José Silvestre Penteado, que pertende affeituar o aforamento de huma terra no sitio de Ocreza, pertencente á Confraria de Nossa Senhora do Rozario da Freguesia de Santa Maria da Cidade de Castello Branco"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Março de 1843 ácerca das provide...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Março de 1843 ácerca das providencias que se devem adoptar sobre os Pastos Communs do Destricto de Castello Branco"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1844, á cerca de Joaquim Delgado e sua mulher pedindo a confirmação do contracto que fizerão com a Junta de Parochia da Freguezia de Amendoa"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1844, á cerca de Joaquim Delgado e sua mulher pedindo a confirmação do contracto que fizerão com a Junta de Parochia da Freguezia de Amendoa"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1843, á cerca de Jacintho José Rodrigues, pedindo licença para aforar alguns bens pertencentes á Misericordia de Ponte de Lima"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1843, á cerca de Jacintho José Rodrigues, pedindo licença para aforar alguns bens pertencentes á Misericordia de Ponte de Lima"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1843, relativo á Junta de Parochia de Belver pedindo ser authorisada para emprasar um Lameiro com arvores que possue no sitio do Ribeiro do Logar do Seixo"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1843, relativo á Junta de Parochia de Belver pedindo ser authorisada para emprasar um Lameiro com arvores que possue no sitio do Ribeiro do Logar do Seixo"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1844, á cerca da Junta Administrativa da Casa Pia d'Evora, pedindo authorisação para a venda e aforamento de certos predios"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1844, á cerca da Junta Administrativa da Casa Pia d'Evora, pedindo authorisação para a venda e aforamento de certos predios"
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