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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Dezembro de 1846, á cerca dos Professores Publicos d'Instrucção Primaria, pedindo serem dispensados do alistamento dos Batalhões"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/139
• Item
• 1846 dezembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 13 d'Agosto de 1849, ácerca de Joaquim Romão Lobato Pires, 2º tenente d'Armada, pede lhe seja retirada a falta por motivo de ficar privado do Lugar de Lente substituto da Academia dos Guardas Marinhas"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/138
• Item
• 1849 agosto 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Setembro de 1846 sobre a pertenção do Capitão considerado na 3.ª Secção do Exercito Eduardo Smith de Burgh relativa ao abono do soldo em quanto esteve demittido"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/138
• Item
• 1846 dezembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca do artº 5º da Lei de 9 de Setembro 1868 sobre o tempo de serviço para os mancebos recrutados para o exercito"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/138
• Item
• 1869 junho 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento das duas Portarias do Ministerio da Marinha a 1.ª de 11 de Janeiro deste anno e a 2.ª de 16 de Maio presente, sobre requerimentos de diversos officiaes d'Armada em que se achão lesados na Promoção de 30 de Maio e 19 de Julho ultimos em que não forão contemplados na forma da Lei"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/137
• Item
• 1848 maio 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Janeiro de 1848, ácerca de D. Duarte da Costa de Souza e Macedo, Tenente Coronel da extincta Brigada, pedindo se lhe pague o Soldo correspondente á sua Patente pela Tarifa de 1814."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/136
• Item
• 1848 maio 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer sobre o officio do Ministerio da Guerra] de 17 de Dezembro de 1842 sobre requerimento em que D. Rosa de Paiva d'Andrade pede liquidação da differença dos vencimentos em que seu marido Governador da Praça de Villa Nova de Portimão fôra abonado e os que por sua posição lhe competião"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/136
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• 1843 fevereiro 08

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Fevereiro de 1865 acerca do requerimento de Torcato da Silva Leitão"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/135
• Item
• 1865 abril 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 13 de Janeiro de 1869, acerca do requerimento de João Jacintho Ferreira do Rego, da Villa de Lagôa, districto de Ponta Delgada, em que pede a concessão de passaporte para se auzentar para paiz estrangeiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/135
• Item
• 1869 janeiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Agosto 1849 sobre o requerimento em que Luiz Diogo pede ser reintegrado no Posto de Capitão"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/134
• Item
• 1849 agosto 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca d'uma carta do General de Brigada Francisco Maria Melchiades da Cruz Sobral, publicada no Campeão das Provincias."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/133
• Item
• 1872 setembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 24 d'Outubro de 1860. Acerca do Requerimento do Capitão de Fragata Antonio Sergio de Souza"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/133
• Item
• 1861 janeiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Agosto de 1844 ácerca do requerimento do Brigadeiro Graduado Miguel Correia de Mesquita em que pede sejão abolidos os exames geraes a que tem de satisfazer os Alumnos do Colegio Militar"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/132
• Item
• 1844 setembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do processo em que o recruta João Manoel Alves, do Concelho de Monção, pede annullação do despacho do Governador Civil que declarou nulla a fiança do recruta, Francisco Manoel, refractario, do mesmo Concelho, sendo aquelle chamado como supplente."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/132
• Item
• 1880 fevereiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 24 de Agosto de 1844 á cerca, digo do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1846 á cerca do officio em que o Administrador Geral da Imprença Macional entra em duvida se os Empreiteiros estão obrigados ao alistamento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/132
• Item
• 1846 novembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Janeiro sobre a pertenção do Brigadeiro João Freire de Andrade Salazar d'Eça. Sollicita o pagamento da quantia de sete mil trezentos e cincoenta francos, que allega ter despendido em França com o recrutamento de praças para o Exercito Libertador"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/131
• Item
• 1837 fevereiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Abril de 1837 acerca do Officio da Secretaria de Estado dos Negocios da Guerra em que pede se mande dar baixa ao Capitão addido ao Regimento de Voluntarios da Rainha Francisco Meirelles Pinto"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/131
• Item
• 1837 maio 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro de 1844, ácerca de Joaquim Estêvão Pereira, Alumno do Conservatorio Real de Lisboa, pedindo ser exempto do recrutamento, segundo o disposto § 11 do artº 17 cap. 3º do Decreto de 9 de Julho de 1842"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/129
• Item
• 1844 novembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República