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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"O reu Joaquim da Fonseca pede perdão"
"O reu Joaquim da Fonseca pede perdão"
"O reu Augusto Maria Lilla - ut supra"
"O reu Augusto Maria Lilla - ut supra"
"O reu João dos Santos Veiga pede commutação da pena que lhe resta cumprir"
"O reu João dos Santos Veiga pede commutação da pena que lhe resta cumprir"
"O reu Manoel Ludovino Gaulet cometteu o crime de bigamia - pede perdão da pena em que foi condemnado"
"O reu Manoel Ludovino Gaulet cometteu o crime de bigamia - pede perdão da pena em que foi condemnado"
"O réu Manoel Gomes d'Araujo pede perdão da pena que está cumprindo"
"O réu Manoel Gomes d'Araujo pede perdão da pena que está cumprindo"
Os reus José Corrêa Labisa e Joaquim Correa pedem perdão da pena que lhes resta cumprir"
Os reus José Corrêa Labisa e Joaquim Correa pedem perdão da pena que lhes resta cumprir"
"O reu João dos Santos Veiga pede perdão da pena que está soffrendo"
"O reu João dos Santos Veiga pede perdão da pena que está soffrendo"
"O reu Victorino Moreira pede ut supra"
"O reu Victorino Moreira pede ut supra"
"O reu Antonio L. Domingues pede commutação da pena a que foi condemnado"
"O reu Antonio L. Domingues pede commutação da pena a que foi condemnado"
"O requerente Antonio da Costa pede lhe seja perdoado o resto da pena a que foi condemnado"
"O requerente Antonio da Costa pede lhe seja perdoado o resto da pena a que foi condemnado"
"O reu Manoel João Fernandes pede perdão da pena que lhe foi imposta"
"O reu Manoel João Fernandes pede perdão da pena que lhe foi imposta"
"O reu josé da Silva da Conceição pede perdão da pena que lhe resta cumprir"
"O reu josé da Silva da Conceição pede perdão da pena que lhe resta cumprir"
"Os reus Bernardo de Carvalho e Albino da Graça pedem perdão da pena que estão cumprindo"
"Os reus Bernardo de Carvalho e Albino da Graça pedem perdão da pena que estão cumprindo"
"O reu Eduardo José da Silva e Maria Ludovina Candida pedem perdão da pena que lhes foi imposta"
"O reu Eduardo José da Silva e Maria Ludovina Candida pedem perdão da pena que lhes foi imposta"
"O reu Joaquim Garcia - ut supra"
"O reu Joaquim Garcia - ut supra"
"O reu João Antonio de Campos pede perdão da pena que lhe foi imposta"
"O reu João Antonio de Campos pede perdão da pena que lhe foi imposta"
"O reu José Prelado Novo pede perdão"
"O reu José Prelado Novo pede perdão"
"Joaquim Carvalho pede perdão para seu filho menor o reu Romão Carvalho"
"Joaquim Carvalho pede perdão para seu filho menor o reu Romão Carvalho"
"O reu Antonio Soares pede commutação da pena a que foi condemnado"
"O reu Antonio Soares pede commutação da pena a que foi condemnado"
"O reu João dos Santos Margalho pede commutação da pena a que foi condemnado"
"O reu João dos Santos Margalho pede commutação da pena a que foi condemnado"
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