- PT/AHPGR/PGR/04/024/215
- Doc. simples
- 1875 março 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Manoel Pimenta pedindo lhe seja perdoado o tempo que lhe falta cumprir da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Manoel Pimenta pedindo lhe seja perdoado o tempo que lhe falta cumprir da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de José Pires de Albuquerque pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de José Joaquim Monteiro o Cuco pedindo commutação da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de José Lopes Peters pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de João Baptista Rosa pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de josé Fortunato de Barros Cardoso pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Manoel Soares e João Soares pedindo perdão da pena que estão cumprindo"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de João José Barreto pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca d'Antonio José de Lima pedindo lhe seja pedoado o resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de José Bonito pedindo que lhe seja perdoado o resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Maria Genoveva pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Francisco de Assis Benigno Affonso pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Manoel de Carvalho o Coxo, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Miguel da Luz, pedindo lhe seja perdoada a pena que está cumprindo em Cabo Verde"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça