- PT/AHPGR/PGR/05/04/14/067
- Documento simples
- 1883 fevereiro 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Ácerca dos Estatutos da nova Companhia para a navegação no rio Quanza."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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"Em que o Governador de S. Thomé, pede para não serem mandados para ali degredados."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Em que o Bispo de Teja pede que se lhe abone a congrua necessaria á sua decente sustentação."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Sobre a proposta do Governador de Cabo Verde para a creação de uma Colonia Penal na Ilha de Maio."
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"Ácerca da insubordinação em que se acham os degredados em Angola e o modo de os conter."
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"Ácerca da Pastoral do Arcebispo de Goa, prohibindo a publicação do Jornal A Cruz."
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"Em que Maria de Jesus Lopes pede uma pensão."
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"Ácerca do exemplar n.º 17 do periodico Quelimanense"
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"Em que D. Maria Josefa Mimoso e irmãs pedem uma pensão."
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"Differença de soldo requerida pelo General de Brigada reformado Antonio José Cabral Vieira."
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