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"Sobre se os pilotos praticos das barras são isentos do imposto do trabalho."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/054
• Pièce
• 1874 janeiro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do requerimento de Elvira Christina Bettencourt Rodrigues relativo á pensão que percebe."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/056
• Pièce
• 1874 fevereiro 07

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do espolio do fallecido Conde de Lavradio."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/070
• Pièce
• 1874 setembro 08

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da reclamação de D. Maria das Mercês de Queiroz Ferreira Guerra, contra a divisão do seu montepio."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/050
• Pièce
• 1874 outubro 02

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se o professor interino do collegio militar, Carlos Augusto Moraes d'Almeida, que elaborou um compendio, pode gozar as vantagens do art.º 36 do Decreto de 11 de Dezembro de 1851."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/053
• Pièce
• 1874 dezembro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da pertenção em que Jose Dionisio de Mello e Faro pede terreno na margem do rio Douro."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/062
• Pièce
• 1874 maio 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do pedido do Secretario Geral do Governo d'Angola, Antonio do Nascimento Pereira de Sampaio, para não pagar direitos de mercê."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/064
• Pièce
• 1874 julho 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do requerimento em que o Banco Lusitano pertende ter direito a 12:000 serafins, importe da contribuição de registo que Jose Paulo Diniz entregou no cofre de Goa."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/065
• Pièce
• 1874 agosto 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do requerimento em que D. Maria Clementina da Fonseca e sua irmã pedem vencimentos em divida a seu finado pae."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/073
• Pièce
• 1875 maio 03

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se se deverá instaurar conselho de guerra ao Alferes Jose Joaquim d'Almeida, que tendo respondido no foro commum, não ficou pronunciado."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/048
• Pièce
• 1874 julho 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da indemnização pedida por Guilherme Dulhener fornecedor d'armas."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/052
• Pièce
• 1874 outubro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da representação da Camara Municipal de Peniche relativa ao recrutamento maritimo."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/055
• Pièce
• 1874 fevereiro 05

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do officio em que o Governador de S. Thomé pondera os inconvenientes por se terem dado por suspeitos num processo o Juiz da Comarca, o Juiz ordinario e o Delegado"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/061
• Pièce
• 1874 abril 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca dos negocios judiciaes da comarca de S. Thomé."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/063
• Pièce
• 1874 julho 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do direito que o governo possa ter a reclamar do governo d'Italia alguns conventos em Roma extinctos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/071
• Pièce
• 1874 outubro 07

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do modo como deve ser concedida a sobrevivencia na pensão de D. Maria do Carmo Valdez de Moura."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/076
• Pièce
• 1875 julho 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do requerimento em que D. Maria do Carmo Valdez de Moura pede lhe seja aplicado o regulamento de 23 de setembro de 1795 do montepio da marinha."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/079
• Pièce
• 1875 dezembro 07

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do requerimento em que o Director da Alfandega de S. Thomé pede lhe seja levantada a suspensão do seu cargo."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/081
• Pièce
• 1875 março 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do pedido de Antonio Gonçalves, mestre de carpinteiros do arsenal, para se lhe contar o tempo que servio nas Obras Publicas."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/085
• Pièce
• 1875 abril 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da execução á Portaria que mandou instaurar processo de syndicancia ao Juiz de direito de Quilimane."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/086
• Pièce
• 1875 abril 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República