- PT/AHPGR/PGR/04/017/054
- Doc. simples
- 1875 maio 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Novos estatutos da associação philantropica de Belem e Ajuda"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"A ré Maria da Assumpção pede perdão da pena que lhe foi imposta"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"O reu Manoel Gaspar Freire pede ut supra"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A ré Maria da Glória pede ut supra"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"O reu Francisco Pereira dos Santos pede ut supra"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"O reu Jozé Jordão e Jozé Emigdio Cordeiro pedem commutação da pena que lhes foi imposta"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"O reu João Antonio de Campos pede perdão da pena que se acha cumprindo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"O reu José Corsino Garcia de Lima pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"O reu Antonio Teixeira de Carvalho pede ut supra"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"O reu João Salvador Delgado pede perdão da pena que está cumprindo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A ré Henriqueta Amelia pede perdão da pena a que foi condemnada"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"O réu Jozé Alves pede commutação da pena que está cumprindo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"O reu José da Silva Conceição pede ut supra"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"O reu Manoel Antonio Ribeiro ut supra"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça