- PT/AHPGR/PGR/05/01/12/282
- Item
- 1843 junho 21
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
"Jannuario José da Silva pede perdão"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"A respeito do reo Francisco Antonio Cardoso"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de João Agostinho Fernandes pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério do Reino
"Henrique Cadillon Coimbra reclama para ser eliminado o seu nome da pauta dos jurados"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Officio de 14 [de] Abril [de] 1862. Arguições ao Delegado em Sinfães"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), considerando infundadas as acusações formuladas pelo escrivão da fazenda da comarca de Cinfães ao delegado do procurador régio da mesma comarca, por alegadamente ter deixado prescrever um procedimento criminal.
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cardoso Avelino
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
"O reu Antonio Simões Moniz pede perdão"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Idem de 30 de Abril de 1838 sobre requerimento de Antonio Joaquim Marques Basto"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
"Idem de 23 de Maio de 1837 sobre o requerimento de D. Lucianna de Sousa Freire Paliart Serrão"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.