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Procuradoria-Geral da República Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"O reu José Pereira dos Santos pede perdão"
"O reu José Pereira dos Santos pede perdão"
"O reu Francisco José de Brito e outro - ut supra"
"O reu Francisco José de Brito e outro - ut supra"
"O reu Manuel Ludovino Goulart pede perdão"
"O reu Manuel Ludovino Goulart pede perdão"
"O reu José Pereira pede perdão"
"O reu José Pereira pede perdão"
"O reu João dos Santos Veiga pede perdão"
"O reu João dos Santos Veiga pede perdão"
"O reu José Jordão pede ut supra"
"O reu José Jordão pede ut supra"
"O reu José Silvestre - o Carolino - pede. ut supra"
"O reu José Silvestre - o Carolino - pede. ut supra"
"Sobre expropriação em que são partes a Camara Municipal d'Abrantes e João José S. Mendes"
"Sobre expropriação em que são partes a Camara Municipal d'Abrantes e João José S. Mendes"
"O reu Manoel Baptista pede perdão"
"O reu Manoel Baptista pede perdão"
"O reu José Corsino Garcia de Lima pede perdão da pena que lhe foi imposta"
"O reu José Corsino Garcia de Lima pede perdão da pena que lhe foi imposta"
"O reu Thiago Guilherme Cabrillan pede - ut supra"
"O reu Thiago Guilherme Cabrillan pede - ut supra"
"O reu José Francisco - o frade - pede - ut supra"
"O reu José Francisco - o frade - pede - ut supra"
"O reu Jacintho do Amaral pede - ut supra"
"O reu Jacintho do Amaral pede - ut supra"
"Os reus primeiros grumetes, Candido Joaquim Pinto e outros pedem perdão"
"Os reus primeiros grumetes, Candido Joaquim Pinto e outros pedem perdão"
"A ré Maria da Costa pede - ut supra"
"A ré Maria da Costa pede - ut supra"
"A ré Maria Thomazia pede - ut supra"
"A ré Maria Thomazia pede - ut supra"
"A ré Izabel Antonia pede perdão da pena que está cumprindo"
"A ré Izabel Antonia pede perdão da pena que está cumprindo"
"O reu Antonio Pedro grumete de veteranos da marinha, pede perdão"
"O reu Antonio Pedro grumete de veteranos da marinha, pede perdão"
"O reu José Emigdio Cordeiro e outro pedem perdão"
"O reu José Emigdio Cordeiro e outro pedem perdão"
"O reu João Antonio Medeiros pede perdão da pena que está soffrendo"
"O reu João Antonio Medeiros pede perdão da pena que está soffrendo"
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