PGR

"Pretensão de Maria dos Prazeres para lhe ser pago 16.800 réis produto do tabaco da colheita de 1891 que seu falecido marido vendeu à Companhia dos Tabacos de Portugal"

PT/AHPGR/PGR/04/049/069
Item
1893-12-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Pretensão de Berta Alexandre da Conceição para receber os vencimentos em dívida ao falecido diretor das Obras Públicas em Viseu, Alexandre Simões da Conceição"

PT/AHPGR/PGR/04/049/070
Item
1893-12-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Perdão pedido por Francisco de Campos"

PT/AHPGR/PGR/04/049/063
Item
1893-12-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Francisco de Campos, em que solicita o perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 20 anos de prisão correcional, a que fora condenado na comarca de Mangualde, pelo crime de homicídio de António de Figueiredo.

"Perdão pedido por Manuel Ferreira dos Reis ou Manuel Ribeiro"

PT/AHPGR/PGR/04/049/066
Item
1893-12-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel Ferreira dos Reis ou Manuel Ribeiro, em que solicita o perdão da pena de degredo que cumpre em Luanda, a que fora condenado pelo crime de homicídio.

"Perdão pedido por Joaquim Francisco ou Joaquim Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/04/049/064
Item
1893-12-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Joaquim Francisco ou Joaquim Ferreira, em que solicita o perdão do resto da pena de degredo que cumpre na província de São Tomé.

"Requerimento em que Margarida Joaquina da Silva pede para lhe serem pagos os vencimentos em dívida a seu falecido marido Manuel Rodrigues Vicente"

PT/AHPGR/PGR/04/049/054
Item
1893-12-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo de caução do chefe da estação telegrafo postal de Lagos - Francisco de Paula Filipe"

PT/AHPGR/PGR/04/049/056
Item
1893-12-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Pretensão de D. Balbina de Abreu Viana Pereira"

PT/AHPGR/PGR/04/049/058
Item
1893-12-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Parecer sobre um ofício do procurador régio junto da Relação do Porto pedindo instruções acerca da recusa do governador civil de Braga em receber um vadio condenado na comarca de Barcelos"

PT/AHPGR/PGR/04/049/060
Item
1893-12-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Requerimento em que Maria Raquel pede a pensão a que se julga com direito como viúva do 4.º distribuidor de Coimbra aposentado, José Gonçalves Carqueijo"

PT/AHPGR/PGR/04/049/062
Item
1893-12-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Pretensão de D. Maria Francisca Rego"

PT/AHPGR/PGR/04/049/057
Item
1893-12-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Requerimento em que Leopoldina Adelaide da Silveira pede a pensão a que se julga com direito, como viúva do 2.º distribuidor de Lisboa Pedro Gonçalves da Silveira"

PT/AHPGR/PGR/04/049/061
Item
1893-12-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Requerimento em que Guilherme António Furtado e Isabel do Carmo Furtado pedem para lhe serem pagos os vencimentos em dívida ao falecido 2.º oficial do Governo Civil de Castelo Branco"

PT/AHPGR/PGR/04/049/055
Item
1893-12-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo relativo à pretensão de D. Eugénia Leonor Gallis, Júlio Gallis e Henrique Gallis"

PT/AHPGR/PGR/04/049/059
Item
1893-12-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Perdão pedido por João Marques"

PT/AHPGR/PGR/04/049/045
Item
1893-12-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de João Marques, em que solicita o perdão da pena de 10 meses de prisão correcional a que fora condenado na comarca de Torres Novas, pelo crime de atentado ao pudor de uma menor de sete anos.

"Perdão pedido pelo alferes aluno de infantaria 16, António Augusto Alves Martins Marinho da Cruz"

PT/AHPGR/PGR/04/049/047
Item
1893-12-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do militar António Augusto Alves Martins Marinho da Cruz, em que solicita o perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio.

"Pretensão da viúva, filhos e netos do vice-almirante reformado João Eusébio de Oliveira"

PT/AHPGR/PGR/04/049/049
Item
1893-12-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que José Maria de Oliveira, capitão de artilharia e engenheiro civil com licença ilimitada pede para ser passado à disponibilidade"

PT/AHPGR/PGR/04/049/050
Item
1893-12-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Perdão pedido por João António Espada"

PT/AHPGR/PGR/04/049/044
Item
1893-12-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de João António Espada, em que solicita o perdão das penas a que fora condenado no 2.º distrito criminal de Lisboa, pelo crime de ofensas corporais a Abel Correia.

"Perdão pedido por Joaquim Ferreira o "Pim, Pam, Pum""

PT/AHPGR/PGR/04/049/046
Item
1893-12-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Joaquim Ferreira "o Pim, Pam, Pum", condenado no 1.º distrito criminal de Lisboa pelo crime de ofensas corporais a Manuel do Rio, pede perdão da pena de 18 meses de prisão e 12 de multa a 100 réis.

Arquivo Histórico

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