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"Em execução do officio de 4 de Junho de 1858. A respeito do requerimento documentado dos presos em Ponta Delgada Manoel Casquilho, e José da Silva Gravito"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/151
• Doc. simples
• 1858 junho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"O reu Manoel Rodrigues Serafim pede perdão"

• PT/AHPGR/PGR/04/016/150
• Doc. simples
• 1873 setembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Junho de 1843 sobre requerimentos de Simão José Ferreira pedindo perdão ou commutação da pena de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/150
• Doc. simples
• 1843 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 27 de Maio 1858. Sobre o requerimento em que Angelica Emilia d'Oliveira pertende que lhe seja perdoada a pena de degredo perpetuo"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/150
• Doc. simples
• 1858 junho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministerio da Marianna de Jesus pede perdão para seu filho"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/150
• Doc. simples
• 1861 abril 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do requerimento de Joaquim d'Almeida que pede perdão do resto da pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/150
• Doc. simples
• 1871 março 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Junho de 1845 á cerca do requerimento em que o soldado dezertor Antonio Caetano pede minoração na pena em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/150
• Doc. simples
• 1845 julho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em resposta ao Officio de 2 de Setembro de 1850 ácerca do requerimento de Izabel dos Santos Vieira que pede lhe seja commutada ou perdoada a pena de 3 annos de degredo para Castro Marim a que fôra condemnada."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/150
• Doc. simples
• 1851 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 24 de Março 1865 acerca do requerimento de Antonio Thomé"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/150
• Doc. simples
• 1865 abril 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 20 do corrente ácerca do réo João Marques Velho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/150
• Doc. simples
• 1865 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 10 do mez findo a respeito do réo Antonio Jozé dos Santos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/150
• Doc. simples
• 1867 setembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Maio de 1845 á cerca do requerimento digo do Officio do Procurador REgio da Relação de Lisboa com a copia da Sentença que condemnou a pena Capital o reo Antonio Baeta""

• PT/AHPGR/PGR/04/004/149
• Doc. simples
• 1845 julho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Requerimento do 1º grumete, Francisco Baptista Castanha, pedindo perdão"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/149
• Doc. simples
• 1879 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do requerimento de Manoel Marques Serra pede perdão do resto da pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/149
• Doc. simples
• 1871 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 d'Agosto de 1848 á cerca do processo do Soldadodo Regimento d'Infantaria Nº 1, Manoel dos Reis""

• PT/AHPGR/PGR/04/006/149
• Doc. simples
• 1848 outubro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em resposta ao Officio do Ministerio da Justiça de 24 [de] Agosto [de] 1850 acerca do requerimento de Joaquim Antonio em que pede que lhe seja perdoada a pena a que fôra condemnado, de 5 annos de degredo para Angola."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/149
• Doc. simples
• 1851 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"O Reu Antonio Gomes Lameiras pede commutação da pena que está cumprindo"

• PT/AHPGR/PGR/04/016/149
• Doc. simples
• 1873 setembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 22 d'Agosto de 1855 - Sobre o procésso pertencente ao réo Torcáto Carneiro - Soldádo do Regimento d'Infantaria nº 18"

• PT/AHPGR/PGR/04/018/149
• Doc. simples
• 1855 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 13 de Maio ultimo sobre a Sentença da Relação de Goa que condenou o reo Babuly Naique Buranto a pena capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/149
• Doc. simples
• 1846 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 21 do corrente ácerca dos réos Francisco Nunes Moreira e Francisco da Costa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/149
• Doc. simples
• 1865 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República