- PT/AHPGR/PGR/04/022/119
- Doc. simples
- 1864 fevereiro 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em virtude do Officio de 15 do corrente acerca do reo Manoel José da Rocha Soutellinho"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em virtude do Officio de 15 do corrente acêrca do perdão que pede Antonio Candido Henriques"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para a Procuradoria Régia do Porto
"Em virtude do Officio de 2 de Março acêrca do requerimento em que Manoel Joaquim Lopes pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em virtude do Officio de 2 de Março ácerca do requerimento em que José Joaquim Vianna pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em virtude do Officio de 2 de Março ácêrca do requerimento em que João da Cunha Lopes pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para a Procuradoria Régia de Lisboa
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.