"Em cumprimento do Officio de 5 de Maio de 1862. Sobre a pretensão de Bartholomeu da Nobrega Baldaque, e Officiaes aposentados da Secretarias de Estado"
"Em cumprimento da Portaria de 5 de Março e Officio de 16 de Maio do dito anno. Relativo ao abono das gratificações aos vogaes do Conselho Geral d'Instrucção Publica, que, por diversos motivos de impedimento, deixarem de concorrer ao exercicio de suas funcções"
"Em cumprimento do officio de 7 d'Abril de 1862, ácerca da pretensão do Dr. Francisco Antonio Rodrigues de Azevedo, Lente de Prima e Decano da Faculdade de Theologia"
"Em cumprimento do officio de 4 de Março de 1859. Sobre o augmento da terça parte do ordenado, do Lente Cathedratico da Faculdade de Medicina na Universidade de Coimbra, o Doutor Cezario Augusto de Azevedo Pereira"
"Em cumprimento do officio de 9 de Maio de 1859. Sobre a pretensão do Lente da 9ª Cadeira da Academia Polytechnica do Porto Joaquim de Santa Clara Sousa Pinto"
"Em cumprimento do officio de 24 de Novembro de 1858 sobre a pretenção do Official Maior Graduado da Secretaria da Universidade de Coimbra, Nicoláo Pereira Coutinho de Figueiredo"
"Idem de 8 de Agosto de 1838 sobre o requerimento em que Joaquim Primavera, pede ser mettido em Folha no mez de Fevereiro do Corrente anno, na qualidade d'Aggregado a Aula de Pintura Historica da Academia de Pintura Historica da Academia das Bellas Artes desta Cidade de Lisboa"
"Idem de 16 de Maio de 1838 acerca de requerimento de Vasco José d' Oliveira, Artista aggregado á Aula de Architectura d' Academia de Belas Artes de Lisboa sobre ser incluido na Folha da mesma Academia pelo tempo em que esteve empregado no serviço da Companhia da Estrada de Lisboa ao Porto"