- PT/AHPGR/PGR/04/020/151
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- 1858 junho 28
Part of Procuradoria-Geral da República
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"O reu Manoel Rodrigues Serafim pede perdão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Ao Ministerio da Marianna de Jesus pede perdão para seu filho"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Joaquim d'Almeida que pede perdão do resto da pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, propondo a manutenção da pena a que fora condenada a autora de crimes de receptação e de aliciamento para a prostituição.
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"Em cumprimento do Officio de 20 do corrente ácerca do réo João Marques Velho"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Em cumprimento do Officio de 10 do mez findo a respeito do réo Antonio Jozé dos Santos"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
"Requerimento do 1º grumete, Francisco Baptista Castanha, pedindo perdão"
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Parecer para o Ministério da Marinha
"Acerca do requerimento de Manoel Marques Serra pede perdão do resto da pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
"O Reu Antonio Gomes Lameiras pede commutação da pena que está cumprindo"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.