- PT/AHPGR/PGR/04/024/320
- Doc. simples
- 1876 março 23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca d'Antonio Tavares d'Oliveira pedindo commutação da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca d'Antonio de Faria da Gandra pedindo ser perdoado do tempo que lhe resta cumprir da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca d'Antonio José Neto pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Maria Tourega pedindo reducção da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Àcerca de Maria Alves Antunes pedindo commutação da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca d'Antonio José de Leiria pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de José Pedro pedindo para seus filhos Henrique Pedro e José Pedro commutação da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de João Malaquias pedindo lhe seja perdoada a parte da pena, que ainda lhe resta cumprir"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Ácerca d'Hipolito de Sá Monteiro pedindo que a pena lhe seja redusida"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Catharina de Jesus pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Ácerca de Francisco José Maximo pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça