Mostrar 58175 resultados

Descrição arquivística
Previsualizar a impressão Ver:

4232 resultados com objetos digitais Mostrar resultados com objetos digitais

"Ao Ministro da Justiça sobre o réu José de Valada"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação de Lisboa lhe participou que sobre a apelação na causa do réu José de Valada, tendo sido instado por várias vezes os escrivães pela brevidade possível, se reconheceu que o escrivão competente estava a trasladar três volumosos processos relativos a três diferentes crimes, mas que não deixará de instar para o seu mais pronto expediente.

"Ao Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre serem citados no Rio de Janeiro Manuel Pedro Ferreira e mulher e Joaquim Pedro Ferreira"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro dos Negócios Estrangeiros. Remete a carta precatória para serem citados Manuel Pedro Ferreira e mulher e Joaquim Pedro Ferreira, residentes no Rio de Janeiro.

"Ao Ministro da Justiça acerca do processo pelo assassínio de João Lopes de Calheiros Jácome de Meneses, juiz de direito que foi de Vila Pouca de Aguiar"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete os ofícios do procurador régio da Relação do Porto e do seu delegado na comarca de Vila Pouca de Aguiar participando que no dia 2 de julho foi interposto o agravo do despacho que não pronunciou ninguém no processo pelo assassínio do juiz de direito daquela comarca, João Lopes de Calheiros Jácome de Meneses.

"Ao Ministro da Justiça com os ofícios do procurador régio da Relação dos Açores e do seu delegado na comarca da Ilha Graciosa, acerca da despesa da condução do preso António Correia da Veiga"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da dúvida suscitada na comarca da Ilha Graciosa de onde deva sair a despesa da condução do preso António Correia da Veiga, que, encontrando-se, por cautela de segurança, nas cadeias de Angra do Heroísmo, tem de voltar acompanhado de uma escolta à mesma comarca para ali ser julgado pelo crime de homicídio, recusando-se o delegado a consentir que essas despesas sejam tiradas das multas menores do juízo por lhe parecerem despesas extraordinárias.

"Ao Ministro da Justiça acerca da fuga do hospital da vila de Setúbal do preso Joaquim de Almeida, pronunciado por crime de roubo"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia do ofício do delegado do procurador régio na comarca de Setúbal, participando que na manhã de 25 de julho fugiu do hospital daquela vila o preso Joaquim de Almeida, pronunciado por crime de roubo.

"Ao Ministro da Justiça acerca da necessidade de ser capturado o ex-escrivão do juiz de paz da freguesia das Mercês, Manuel António Carneiro"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Expõe a necessidade de ser capturado o ex-escrivão do juiz de paz da freguesia das Mercês, Manuel António Carneiro, por se ter evadido, desobedecendo ao mandado judicial e sua cominação de prisão para entregar os documentos e cartório daquele ofício.

"Ao Ministro da Justiça acerca do processo contra António dos Santos e António José Maria pela tentativa de homicídio contra a pessoa de D. Carlos Mascarenhas, comandante da Guarda Municipal de Lisboa"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na 4.ª vara com a descrição dos termos que tem seguido o processo instaurado contra António dos Santos e António José Maria pela tentativa de homicídio de Carlos Mascarenhas, comandante da Guarda Municipal de Lisboa.

"Ao Ministro da Justiça acerca da remessa para o foro militar do processo do réu José Alves, desertor do extinto batalhão n.º 7"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete uma certidão na qual consta ter sido remetido para o foro militar o processo do réu José Alves, desertor do extinto batalhão n.º 7.

"Ao Ministro da Justiça acerca do estado do processo pelos homicídios cometidos no concelho de Monsaraz"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, na noite de 21 de junho, se evadiu da cadeia da cidade de Évora Matias Gomes Ponce, que estava pronunciado por aquele juízo de direito como autor dos assassínios praticados em Vale de Carneiros, no dia 5 de dezembro de 1848. Informa ainda que se agravou do despacho que pronunciou apenas aquele réu.

"Ao Ministro da Justiça acerca do estado do processo dos réus António de Carvalho Noruega e Maria Máxima, como passadores de moeda falsa"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que, tendo-se efetuado a prisão do réu António de Carvalho Noruega como passador de moeda falsa, foi absolvido em audiência geral de 3 de julho, continuando-se a proceder às diligências necessárias para a captura da ré, que consta estar na cidade do Porto.

Resultados 1301 a 1320 de 58175