Mostrar 61224 resultados

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Solicita que seja instaurada a ação competente para a restituição de um terreno pertencente ao extinto convento da Estrelinha que Pedro de Alcântara fechou com um muro.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da transferência do Delegado do Procurador Régio da comarca de Moncorvo, José Maria Pinto de Almeida, para o mesmo lugar da comarca de Chaves.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Solicita informação sobre o destino que se deu aos franceses que, na noite de 28 para 29 de abril, foram presos pelo cabo da Segurança Pública, no distrito da Praça de D. Pedro, e depois relaxados ao poder judicial.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido aos Procuradores Régios das Relações de Lisboa, Porto e Açores.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca dos excessos alegadamente praticados por António Filipe, ex-sargento ao serviço do "usurpador", pondo em ação todos os meios para promover a anarquia na freguesia de Alvega.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Tesouro Público. Solicita que lhe sejam enviados o requerimento de João José de Corpas, como fiador do rendeiro da comenda de Castro Verde, e a representação da Misericórdia de Vila Franca do Campo na ilha de São Miguel, em que pede para ser admitida ao pagamento das suas dívidas pela forma prescrita no decreto de 26 de novembro de 1836, a fim de prestar as informações que lhe foram ordenadas.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Ministro da Justiça. Remete os mapas que lhe foram enviados pelo Procurador Régio da Relação do Porto.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Ministro da Justiça acerca da falta de administração da justiça na comarca de Abrantes, por não ter comparecido o juiz de direito que foi despachado para ali e do não procedimento criminal pelos acontecimentos criminosos de Aldeia do Mato e freguesias de Mouricas e Souto.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Entende que, não estando estabelecido expressamente na lei qual é a autoridade que deve deferir juramento aos subdelegados do Procurador Régio, ele deve ser prestado perante o juiz ordinário com a fórmula estabelecida para os empregados da justiça e em livro próprio e destinado para as posses e juramentos de todos os oficiais do juízo.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca dos acontecimentos ocorridos na freguesia de Nossa Senhora da Ajuda do concelho de Setúbal, a meia légua de distância daquela vila, por ocasião de uma festa de arraial.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio de Lisboa acerca do atentado praticado, na cidade de Évora ou Montemor-o-Novo, por um menor de dezasseis anos que pretendeu envenenar o seu pai com um copo de tóxico.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação do Porto.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação do Porto. Participa que foi transferido do lugar de Delegado do Procurador Régio na comarca de Valdevez, José Pereira Pinto Borges, para idêntico lugar da comarca de Viana, e o desta, Manuel José de faria Barbosa, para aquela.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Solicita uma relação dos réus condenados a degredo que já partiram para os seus destinos a bordo da charrua Galateia e dos que vão sair na nau de viagem São João Magnânimo e na fragata D. Pedro.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Ministro da Justiça. Remete o mapa das causas julgadas e pendentes no Supremo Tribunal de Justiça no primeiro trimestre de 1837, bem como os diversos mapas que têm sido enviados pelos Procuradores Régios das Relações de Lisboa e Porto.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Ministro da Justiça sobre o estado do processo do soldado desertor do regimento de infantaria n.º 9 Bernardo Travasso e as razões que obstaram ao seu andamento.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, à Comissão Administrativa da Misericórdia de Lisboa dando conhecimento de que os autos relativos à quantia depositada em Angra, produto de legados não cumpridos pelo Barão de Noronha, foram remetidos à Relação de Lisboa com a concessão de revista que a favor da Fazenda Pública tinha sido proferida.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Ministro da Justiça acerca dos direitos da Fazenda Pública à herança de Manuel Vieira, súbdito português falecido em Londres.