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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 5 de novembro de 1847, em que este magistrado participa ter dado ordens a todos os agentes do Ministério Público seus subordinados para promoverem "os termos judiciais do processo competentes na conformidade das leis sobre os excessos criminosos que continuam a ser perpetrados na mesma cidade por alguns indivíduos da classe ínfima contra outros que tomaram parte na Revolução, a fim de serem condignamente punidos estes perturbadores da ordem pública".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca da Covilhã em que propõe a supressão de um dos lugares de escrivão daquele juízo, porque "os outros três escrivães que restam são suficientes para acudir à expedição dos negócios judiciais, cujos emolumentos não são capazes de manter quatro funcionários".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Apresenta as providências tomadas a respeito do processo instaurado pelo homicídio de Nicolau Batista de Figueiredo Pacheco Teles, juiz de direito da comarca de Midões, e defende a urgente necessidade de ser nomeado um delegado proprietário para esta comarca.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que a entrega do súbdito espanhol José Benito Pineiro ainda não pode ser executada, porque o réu se evadiu da cadeia de Valença, em setembro de 1847, arrombando a cadeia.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, relativamente ao processo instaurado contra o homicídio de um sargento espanhol, no dia 26 de julho de 1847, no julgado de Boticas, está quase concluído o sumário da culpa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Informa que Boaventura Miguel Álvares de Noronha e Silva, empregado no Supremo Tribunal de Justiça, na Secção da Coroa, participou que estava doente, no início de agosto de 1847, tendo regressado no dia 9 de novembro.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do bacharel Sebastião António Peixoto Coelho, em que participa que deixa o lugar de delegado da comarca de Arouca, em virtude da exoneração que lhe foi dada, e solicita ser empregado em alguma comarca próxima à cidade do Porto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, tendo sido instaurado o processo contra Félix Ferreira Marques, escrivão do juízo ordinário do julgado da Pederneira, foi este pronunciado em 30 de julho de 1844 e condenado por sentença de 1 de dezembro do mesmo ano na pena de cinco meses de suspensão.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que diversos "homens turbulentos" apoiados pelas autoridades do concelho continuam a perturbar o sossego público de Odemira, cometendo excessos de todo o género, e que o procurador régio da Relação de Lisboa já expediu as convenientes ordens para que se promovam os termos judiciais do processo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o indivíduo assassinado no dia 22 de agosto de 1847, no sítio da Lagoa Funda, comarca de Cuba, era francês e o seu nome era Luís Julião Alexandre Guécheng.