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"Acerca da representação do Governador Geral de Cabo Verde para cessar o augmento de porte de cartas."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/020
• Doc. simples
• 1873 outubro 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do requerimento em que João Luiz Simões e outros pedem para explorar o fundo do mar nas bahias de Sagres e Lagos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/021
• Doc. simples
• 1873 outubro 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da alteração da pratica até agora seguida em Angola, na entrega das heranças dos defuntos e ausentes."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/022
• Doc. simples
• 1873 outubro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do modo de prover vacaturas de Juiz de Direito do Ultramar."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/027
• Doc. simples
• 1873 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do periodo em que, a praça que commetter mais de tres faltas, deve ser classificada incorrigivel."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/041
• Doc. simples
• 1874 março 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca das quantias provenientes de espolios que foram applicados a diversas despezas pelo Governador Geral de Moçambique."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/026
• Doc. simples
• 1873 outubro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da reivindicação do herbario colligido na Africa pelo Dr. Welwitsch. "

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/030
• Doc. simples
• 1873 dezembro 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do pagamento das despezas feitas com os naufragos da Barca portuguesa - Laura -"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/037
• Doc. simples
• 1873 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do pedido do Conde de Magalhães para lhe ser designada fortaleza onde lhe seja dada prisão, para responder no processo em que se acha pronunciado."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/043
• Doc. simples
• 1874 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do abono que deverá ter o Secretario da 4.ª Divisão militar se passar á inactividade temporaria."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/044
• Doc. simples
• 1874 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do processo criminal militar em que foram condenados o Barão de Pomarinho e outros."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/046
• Doc. simples
• 1874 maio 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da representação da Camara Municipal d'Alcochete contra a permissão concedida a empreza das ostreiras para colher burgáo nas praias"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/023
• Doc. simples
• 1873 outubro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da conveniencia da reforma ou extinção do Supremo Conselho de Justiça Militar de Goa."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/024
• Doc. simples
• 1873 outubro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do modo como se pode declarar vago o logar de juiz da comarca de Barlavento, de Cabo Verde, visto o estado de alienação do juiz d'aquella comarca Affonso Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães de Carvalhosa."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/025
• Doc. simples
• 1873 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da viciação d'um recibo interino, e do requerimento do cambista que o descontara."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/031
• Doc. simples
• 1873 dezembro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do requerimento em que o Procurador da Coroa e Fazenda de Loanda, pede o pagamento de vencimentos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/033
• Doc. simples
• 1873 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do pedido do Consul Geral na America Antonio da Cunha Pereira Souto Maior para lhe ser confirmada a cathegoria de primeiro Secretario da Legação."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/035
• Doc. simples
• 1873 julho 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do pagamento dos vencimentos em divida ao fallecido Major Jose Guedes de Castro Carvalho."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/036
• Doc. simples
• 1873 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da applicação da Lei de 21 de Julho de 1856 ás praças que tem mais de 30 faltas durante 12 mezes."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/13/040
• Doc. simples
• 1874 fevereiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República