- PT/AHPGR/PGR/09/02/02/236
- Documento simples
- 1837-06-10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
"Idem de Lisboa acerca do processo contra a resistência feita à Guarda Municipal de Lisboa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do processo que deve formar-se sobre a resistência feita à Guarda Municipal de Lisboa por três soldados armados do batalhão provisório quando se procedeu contra os peixeiros estacionados junto à Praça da Figueira em contravenção das posturas.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
"Idem da Relação do Porto acerca da prisão de um indivíduo chamado 'Lisboense'"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre a prisão de um indivíduo chamado "Lisboense", que residia junto a Melgaço para fins sinistros, e sobre a apreensão de alguns objetos pertencentes a Tomás das Quingostas.
"Idem acerca da prisão do sargento Roberto Joaquim Salema por conspirador"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa que se encontra preso, no Castelo de São Jorge, o sargento de infantaria n.º 10 Roberto Joaquim Salema como "aliciador e agente do nefando projeto de uma conspiração que devia rebentar em breves dias contra as instituições felizmente proclamadas pela nação".
"Idem acerca das causas de execução da Fazenda Nacional"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
"Idem ao Ministro da Justiça acerca da prisão de uns súbditos franceses"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outro do seu Delegado na 3.ª vara de Lisboa, indicando o destino que tiveram os franceses que, na noite de 28 para 29 de abril, foram presos pelo cabo da segurança pública do distrito da Praça de D. Pedro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre a sublevação e motim dos povos do extinto concelho de Maçãs de Dona Maria.
"Idem para que promova a expedição de todas as causas de apreensão e tomadias de contrabandos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido aos Procuradores Régios das Relações de Lisboa, Porto e Açores.
"Idem acerca da causa da apreensão e tomadia feita a António Sales"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da demora que tem havido em se julgarem os autos de apreensão e tomadia feita ao réu António Sales.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa que foi demitido do emprego de delegado do Procurador Régio na comarca de Beja o bacharel Joaquim António Vidal da Gama, tendo sido transferido para este lugar o bacharel Manuel Joaquim da Lança Palma, Delegado do Procurador Régio na comarca de Estremoz.
"Idem para proceder contra o médico António Maria Ribeiro"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do procedimento a instaurar contra o médico António Maria Ribeiro, ex-presidente da Conselho Administrativo do Hospital Regimental da Guarda, a fim de declarar se tem seu poder as relações de vencimentos dos oficiais tratados no mesmo hospital.
"Idem de Lisboa acerca da transferência do Delegado de que trata"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da transferência do bacharel António Domingos Martins de Delegado do Procurador Régio junto ao juízo de direito da comarca de Setúbal para idêntico lugar junto ao juízo de direito de Torres Vedras e do bacharel José Maria de Azevedo deste para aquele.
"Idem acerca dos procedimentos cometidos em Aldeia de Matos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca dos procedimentos cometidos em Aldeia de Matos e outras freguesias mandadas regressar para o concelho de Abrantes.
"Ao Ministro da Justiça requisitando-lhe mais 9 exemplares dos decretos da Reforma Judiciária"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
"Idem ao Ministro da Justiça acerca das relações dos réus degredados para o Ultramar"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete as relações dos réus degredados para o Ultramar, transportados na charrua Galateia e na nau de viagem São João Magnânimo.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca das duas certidões extraídas do auto de querela dada por Manuel Fernandes Vilela contra Francisco de Sousa, as quais contêm "notáveis diferenças".
"Idem ao Ministro da Justiça sobre o resultado da obra do muro de que trata"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que não se pôde efetuar o embargo na obra do muro com que Pedro de Alcântara pretende fechar um terreno pertencente ao extinto convento da Estrelinha, por já estar acabada a obra e ultimado o muro.