Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de João Marques, em que solicita o perdão da pena de 10 meses de prisão correcional a que fora condenado na comarca de Torres Novas, pelo crime de atentado ao pudor de uma menor de sete anos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do militar António Augusto Alves Martins Marinho da Cruz, em que solicita o perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de João António Espada, em que solicita o perdão das penas a que fora condenado no 2.º distrito criminal de Lisboa, pelo crime de ofensas corporais a Abel Correia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Joaquim Ferreira "o Pim, Pam, Pum", condenado no 1.º distrito criminal de Lisboa pelo crime de ofensas corporais a Manuel do Rio, pede perdão da pena de 18 meses de prisão e 12 de multa a 100 réis.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do ex-soldado Manuel Serra, preso na penitenciária de Lisboa pede perdão da pena de 4 anos de prisão maior celular a que fora condenado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Júlio José, em que solicita o perdão do resto da pena de degredo que tem para cumprir em Luanda, por crime de homicídio premeditado e roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Agostinho José Coelho, em que solicita a comutação de 25 anos de degredo que cumpre há 12 anos em Luanda, onde exerce as funções de enfermeiro no hospital militar. Foi condenado na comarca de Foz Côa por crime de roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Cabral preso na cadeia do Limoeiro, solicita o perdão das penas de 20 meses de prisão e 1 ano de multa a 200 réis por dia a que fora condenado no 2.º distrito criminal de Lisboa, por crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Amaro da Graça, preso na penitenciária de Lisboa por crime de abuso de confiança, pede o perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 2 anos 8 meses e 12 dias de prisão maior celular a que fora condenado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Jerónimo da Silva e Sousa, em que solicita que lhe seja perdoada a pena de 22 meses de prisão correcional a que fora condenado na comarca de Braga, pela venda de géneros impróprios para consumo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Joana Nunes Barreto, presa na cadeia da comarca de Castelo Branco, solicita o perdão da pena por crime de ofensas corporais a seu marido Manuel Marques Valente, de que resultou a morte deste.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António Maria Lopes, preso na cadeia do Limoeiro por crime de homicídio frustrado na pessoa da sua mulher Emília Pereira da Trindade, e de ofensas corporais em Elvira da Conceição. Pede o perdão da pena de 2 anos de prisão correcional e multa a 100 réis a que fora condenado.
