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"Acerca do procedimento do Governador de Macau com o facultativo Francisco da Silva Magalhães."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Pronuncia-se sobre o conflito opondo o Governador de Macau a um funcionário do quadro de saúde da província de Macau, com o posto de capitão, que publicou no jornal "O Oriente" artigos considerados difamatórios pelo Governador, tendo por isso sido julgado em conselho de guerra pela prática do crime de difamação.

"Acerca do requerimento em que Cypriano Silverio Roiz Nunes d'Oliveira representa contra a nomeação do Thesoureiro da Junta da Fazenda do Estado da India."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Pronuncia-se sobre requerimento que contesta a nomeação de Bernardino José da Silveira Lorena para o cargo de Tesoureiro Geral da Junta de Fazenda Pública do Estado da Índia.

"Acerca da suspensão pelo respectivo Bispo d'um Conego da Sé de Loanda."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Pronuncia-se sobre uma representação assinada por alguns cónegos da Sé de Luanda, pedindo que o Bispo daquela diocese seja admoestado pelo Governo em virtude de este prelado ter suspendido um cónego da respectiva Sé (Henrique Ribeiro da Cunha).

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