- PT/AHPGR/PGR/09/02/02/254
- Documento simples
- 1837-06-16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
"Ao Ministro da Justiça para que indique o julgado aonde foi cometido o homicídio de que se trata"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Solicita que indique o julgado onde foi cometido o homicídio do ex-capitão de ordenanças Manuel Borges, perpetrado na ocasião em que o mesmo pretendia evadir-se da escolta que o conduzia preso.
"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca dos abusos de liberdade de imprensa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
"Idem acerca da apreensão feita no Cais de Santarém no dia 20 de [...] abril"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
"Ao Ministro da Justiça acerca da vacatura de delegado do Procurador Régio na 2.ª vara do Porto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
"Idem sobre a tentativa de rebelião na província da Beira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca de uma tentativa de rebelião na província da Beira, na qual se considera cúmplice João António Rebocho, ex-brigadeiro do exército do "usurpador".
"Idem sobre os embaraços que se encontram na distribuição das execuções da Fazenda"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
"Ao Ministro do Reino acerca do projeto de lei sobre as expropriações"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro do Reino.
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Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
"Idem acerca do embaraço da execuções fiscais"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca das "dificuldades que embaraçam o pronto andamento das execuções fiscais".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa o resultado do processo que se instaurou pelos factos ocorridos na freguesia de Nossa Senhora da Ajuda por ocasião de uma festa de arraial.
"Idem sobre o resultado do processo dos presos franceses de que se trata"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia da sentença pela qual foram absolvidos os franceses que, na noite de 28 para 29 de abril, foram presos pelo cabo de segurança pública da Praça de Dom Pedro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
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Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto para que proceda contra o Juiz de Direito de Barcos, por ter espalhado que em Lisboa e no Porto se devia fazer a aclamação da Carta Constitucional no dia 4 de maio, "prometendo para então vinganças contra as pessoas afetas ao Governo existente".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Solicita informação sobre o objeto dos documentos que envia.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da instauração de um processo pela oferta de 57$600 réis feito por António da Silva Fonseca ao sargento Manuel Dutra de Melo, comandante que conduzia o preso para a vila da Covilhã, com a qual o oferente procurava subornar um oficial régio no exercício das suas funções, para que o deixasse evadir.
"Ao Ministro da Justiça acerca do estado do processo da tentada sublevação nos arrabaldes de Lisboa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do estado do processo da tentativa de sublevação e revolta dos sectários da usurpação nas imediações de Lisboa, no dia 13 de maio de 1837, bem como da falta de cooperação das autoridades administrativas neste processo.
"Idem acerca dos presos em Huelva como suspeitos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de dois indivíduos presos em Huelva como suspeitos de promoverem uma conspiração em Portugal.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.