" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Novembro de 1840 sobre o requerimento em que Joaquim Luiz de Souza Junior, Piloto do Numero da Barra do Porto pede a transferencia do seu Lugar de Piloto de Numero para seu Irmão Antonio Joaquim de Souza Carvalho, Piloto Supranumerario da mesma Barra."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Outubro de 1840 ácerca de um requerimento de D. Anna Maxima Palermo, e sua filha, pedindo o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835, derivado de um seu Marido, e Pai, José Palermo da Fonseca Faria, fallecido na prizão da Trafaria."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Novembro de 1840 ácerca de um Officio da Repartição Provizional de Liquidações e mais documentos concernentes a D. Maria Guilhermina, que pede se lhe mande abrir Assentamentos da pensão que lhe proveio pelo fallecimento de seu Pai, João Cypriano Rodrigues Costa."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Novembro de 1840 ácerca do Processo do Réo Pedro Nunes, Soldado de Caçadôres N.º 2 condemnado em ultima Instancia a trabalhos publicos por toda a vida."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Novembro de 1840 ácerca do requerimento de D. Brigida Carlota Lopes, em que pede metade do ordenado que o sucessor de seu Marido, que foi Consul Geral de Portugal em Petersbourgo, cedera em seu beneficio."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Novembro de 1840 sobre requerimento de Francisco Domingues Machado subdito Brasileiro que pede se llo entregue hum escravo preto por nome Carlos que pertencia a tripulação do seu Navio Livia"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Novembro de 1840 ácerca do requerimento de João Caetano da Costa da Cidade de Loanda, pedindo a confirmação de uma data de terras que lhe fizera a Camara Municipal da mesma Cidade, por sesmaria."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 de Novembro de 1840 sobre officio do Contador Geral da Marinha ácerca de duvida de serem ou não obrigadas a pagamento de direitos de Mercêz as pensoens das viuvas ou famillias d'Artistas e outros"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 2 de Junho de 1840 sobre papeis relativos ao abono de 130$000 feito aos officiais do extincto 1.º Regimento d'Infantaria Ligeira da Marinha"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Dezembro de 1840 ácerca de uma Nota que o Ministro Inglez nesta Côrte passou ao Governo Portuguez remettendo-lhe uma exposição do Estado da questão entre Manoel José d'Oliveira, e a Caza de Murdock Shortridge & C.ª na Ilha da Madeira."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 31 de Outubro de 1840 ácerca do requerimento de José Cancio Freire de Lima, Juiz da Relação de Gôa, que pertende lhe sejão pagos alguns ordenados pela Junta da Fazenda de Gôa a 1600$000, e não a 1200$000, como a referida Junta lh'os contou."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 d'Abril de 1840 e 18 de Janeiro de 1841 sobre a nota do Encarregado dos Negocios da Suecia e Noruega ácerca da multa em que foi condemnado o Capitão N. Haasteed do Navio = Norden"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Janeiro de 1841 ácerca dos requerimentos relativos ao Commissario Assistente da extincta Thezouraria Geral das Tropas da Divizão do Norte, Pedro Alexandrino de Abreu e Lima, que pede ser abonado do seu soldo de 25$000 mensaes."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministério da Marinha de 5 de Fevereiro de 1841 ácerca do requerimento do processo feito ao Major do Exercito, José Xavier de Moraes Rezende."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do 1.º de Março de 1841 sobre requerimento em que João Cardoso Diniz soldado que foi do Batalhão n.º 9 pede perdão do resto do tempo da pena em que foi condemnado"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Julho de 1840 sobre a correspondencia ácerca da exempção do cargo de Jurado d'um Official reformado em effectivo serviço"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Julho de 1840 sobre perdão do reo Joze Francisco Garcia soldado de Cavalaria n.º 4"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] ácerca do requerimento de João Cardoso Diniz, Soldado que foi do Batalhão N.º 9 que pede se lhe perdoe o resto do tempo que lhe falta para cumprir a pena em que foi condemnado."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministério da Guerra de 20 de Outubro de 1840 ácerca do requerimento de Angelica Roza da Conceição, pedindo a applicação da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministério Negócios da Marinha de 27 de Janeiro de 1841 em que D, Josefa Gomes Romão, e Manoel do Nacimento da Mata, proprietarios do Bergantim = Maria Virginia = pedem lhes seja entregue o dito Bergantim, que se achava suspeito no trafico da Escravatura."
![" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministério Negócios da Marinha...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/7/3/3/73318c195c0a7c7a7bb45f60ca98f55bd5326b6260020e7a23e1934346fe23fe/174_a_175v_142.jpg)