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"Perdão pedido por Eduardo Santos Silva "o Casadinho""

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Eduardo dos Santos Silva, "o Casadinho" preso na cadeia do Limoeiro, em que pede para que lhe sejam perdoadas as penas a que fora condenado na comarca de Almada, pelo crime de ofensa corporal de que resultou a morte a sua mãe.

"Processo em que o representante das Companhias Eastern e Brasilian pede seja autorizado á Companhia Telégraph Constrution and Maintenance o levantamento do depósito de garantia do contrato de 17 de junho ultimo e sejam renovados ás duas principais companhias citadas, os respetivos privilégios"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Perdão pedido por Francisco Manuel Algares"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o pedido de Francisco Manuel Algares, para que lhe sejam perdoadas as penas de prisão correcional e 6 meses de multa a 100 réis, a que fora condenado na comarca de Portel pelo crime de furto.

"Perdão pedido por Maria Pereira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o pedido de Maria Pereira, para que lhe seja perdoada ou comutada a pena de degredo em Luanda a que fora condenada por crime de envenenamento.

"Perdão pedido por José Rolão Teles"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o pedido de José Rolão Teles, para que lhe seja perdoada o resto da pena de degredo em Luanda, a que fora condenado por crime de homicídio.

"Perdão pedido por Francisco Ruas Fernandes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o pedido de Francisco Ruas Fernandes, para que lhe seja perdoada o resto da pena de 18 meses de prisão e multa a 100 réis, a que fora condenado no 2.º distrito de Lisboa, por se ter fingido de polícia para prender dois indivíduos.

"Perdão pedido por António Vaz"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o pedido António Vaz preso na penitenciária de Lisboa, para que lhe sejam perdoadas as penas a que foi condenado na comarca de Pinhel por crime de homicídio voluntário.

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