"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 22 d'Abril de 1843, á cerca de Joaquim Aires, condemnado em um anno de degredo para Angola, pedindo seja perdoado daquella pena, ou commutada"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Abril de 1843, á cerca do Padre Francisco Borges Aranha, condemnado em 10 annos de degredo para Moçambique, pedindo commutação de pena, para a de igual para Cabo Verde"
"Idem de 24 de Janeiro de 1843 sobre requerimento em que o reo José Borges Pecego pede lhe seja expiada a pena dos annos de degredo em que foi condemnado com o tempo de prisão que tem soffrido"
"[Idem] de 10 de Fevereiro de 1843 sobre officio em que o Governador Civil de Braga implora perdão do resto do tempo que falta ao reo Jeronimo d'Oliveira para cumprir a pena de 3 annos de trabalhos publicos"
"Idem de 2 de Março de 1843 sobre requerimento de Francisco de Sousa Gaio em pede lhe seja perdoada ou commutada a pena de degredo para Cabo Verde em 4 annos"
"Idem de 5 d'Abril de 1843 e 9 (?) de Março do dito anno sobre requerimento do reo José Saraiva condemnado em 6 annos de degredo para Angola pedindo perdão, ou commutação da pena"
"[Idem em virtude] do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Abril de 1843 á cerca de João Joaquim Pinto Coelho, denominado o «João da Retorta» pedindo lhe seja perdoada a pena em que está condemnado de 4 annos de degredo para Angola"
"[Em] virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 d'Abril de 1843, ácerca do preso João Ferreira Pinto de Gouvêa, condemnado a degredo, pedindo se lhe perdoe áquella pena"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 21 de Janeiro de 1843, á cerca do reo José Mauricio da Roza, pedindo lhe seja commutada para a Ilha do Pico, a pena de dez annos de degredo em que está condemnado para Angola"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Maio de 1843, á cerca de Joaquim José Sagreiro, condemnado em seis annos de prisão, pedindo lhe seja perdoado o tempo que lhe falta para acabar de cumprir aquella pena"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 2 de Maio de 1843, ácerca de Antonio Ferreira e sua mulher Maria Izabel de Jezus, condemnados em dois annos de degredo para Cabo Verde"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Junho de 1843, á cerca de Manoel Pedreira Pedrosa, pedindo lhe seja commutada com limitação de tempo para estes Reinos, o degredo perpetuo para os Rios de Sena em que foi condemnado"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Maio de 1843 àcerca dos requerimentos em que Bernardo Antonio «o Cambado» pede lhe seja expiada a pena de degredo em que fôra condemnado, com o tempo que tem soffrido de prizão"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Maio de 1843 àcerca do requerimento em que João Manuel de Queiroz pede lhe seja perdoada a pena de dois annos de degredo para a Africa"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 7 de Junho de 1843, á cerca de Francisco Augusto Pereira Pinto de Vasconcellos, pedindo perdão ou commutação da pena em que foi condemnado de degredo para Cabo Verde"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Maio de 1843, relativo a Francisco Jozé de Faria Graça, prezo na Cadêa de Vila do Conde, condemnado em 5 annos de degredo para Angola, pedindo sua mulher Roza Maria de Miranda o seu perdão"
